Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 2014) 5 PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINARI O (ART 557, 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART 21, 2, DO RE GIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), PARA DETERMINAR AO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS QUE, AFASTANDO A COMPENSACAO DA AGRA VANTE DA REINCIDENCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO, REALIZE NOVO CALCULO DA PENA DO RECORRIDO PUBLIQUE-SE BRASILIA, 18

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 URIDICA ASSISTE AO RECORRENTE. 4. A DECISAO RECORRIDA DIVERGE DA JURISPRUDENCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL, CONSOLIDADA NO SENTIDO DE QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA C ONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL E INVIAVEL A COMPENSACAO: EM ENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. ROUBO CIRC UNSTANCIADO. COMPENSACAO DA AGRAVANTE DA REINC

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 VAS. CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DA ATENUANTE DA CONF ISSAO ESPONTANEA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSACAO. RECURSO NAO PRO VIDO. I NO CASO CONCRETO, PARA SE CHEGAR A CONCLUSAO PELA EXISTEN CIA DA CONFISSAO ESPONTANEA, FAZ-SE NECESSARIO O INCURSO NO ACERV O FATICO- PROBATORIO, O QUE E INCABIVEL NA ESTREITA VIA ELEITA. I I NOS TERMOS DO ART. 67 DO CODIGO PENAL, NO