1 resultados encontrados para erem os principios - data: 10/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 AUTOS N 1172/2013 (201302591902) ACUSADO: WESLEY NONATO DE OLIVEI RA E OUTRO VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO O FERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WESLEY NONATO DE OLIVEIRA E CAIO FABIO NONATO DE OLIVEIRA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA INFRACAO PEN AL TIPIFICADA NOS ARTIGOS 330 E 329, TODOS DO CODIGO PENAL. O FEI TO ENCONTRA-SE SUSPENSO NOS TERMOS DO ART