100 resultados encontrados para erguntas que lhe forem formuladas - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 S, NAO EXISTE AMPARO LEGAL PARA SE CONVERTER A SUA PRISAO EM FLAG RANTE EM PREVENTIVA, POIS E PRIMARIO E A PENA MAXIMA PREVISTA NA ESPECIE NAO E SUPERIOR A QUATRO ANOS DE PRISAO (ART. 312 C/C ART. 313 DO CPP), PORTANTO INCABIVEL A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRAN TE EM PREVENTIVA, SENDO QUE TAMBEM E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTE S, SENDO QUE SEQUER POSSUI OUTRO PROCESSO EM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. PO STO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O PA RECER MINISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE GUSTAVO HENRIQU E D"AVILA CARNEIRO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDI COES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 COLHIMENTO NOTURNO RESIDENCIAL, DEVENDO SE RECOLHER A SUA RESIDEN CIA DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, D E SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, E PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS, F COMP ARECIMENTO MENSALMENTE A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO, G OBRI GACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ENTE E DOMICILIADO NA RUA A-08, QUADRA 45, LOTE 17, VILA MUTIRAO II, GOIANIA-GO, TELEFONE N (). PRESENTE A VITIMA ZILDETE DE SOUZA ALVES, DECLARANDO QUE DESEJA QUE O INDICIADO SEJA COLOCADO EM LI BERDADE E QUE NAO NECESSITA DE MEDIDA PROTETIVA. INCIDENCIA PENAL : ART.129, 9, DO CODIGO PENAL. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLI CO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIB
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR. PROTOCOLO : 152453-29.2018.8.09.0064 AUTOS NR. : 1212 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : MARIA HELENA SABINO DA SILVA INDICIADO : JOSE RIBAMAR RODRIGUES DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE D ELITO (AUDIENCIA DE CUSTODIA) PROCESSO: 201801524534 NATUREZA: FL AGRANTE AOS VINTE E SEIS DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS M IL E DEZOIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 ANTE PELA AUSENCIA DA SITUACAO DE FLAGRANCIA E SE OUTRO FOR O ENT ENDIMENTO PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: MANOEL JERONIMO DA S ILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 11 DE OUTUBRO PASSADO E INDICI ADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, CABECA, DO CODIGO PENAL , CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO A SUA PRIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 DE VIOLENCIA DOMESTICA, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO AS SUAS PRI SOES COMUNICADAS AO JUIZ PLANTONISTA, QUE APENAS HOMOLOGOU A PRIS AO EM FLAGRANTE. TODAVIA, ANALISANDO DETIDAMENTE A NARRATIVA FATI CA QUE CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NAO VERIFIQUEI QUE A PRISAO DOS INDICIADOS SE DEU EM ALGUMA SITUACAO DE FLAGRANCIA D ESCRITA NO ART. 302 DO CODIGO PROCESSO PEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 AUTOS NR. : 955 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : YARA DE OLIVEIRA LEITE KIKUDA INDICIADO : PABLO BORGES ARANTES HEITOR BRUNO OLIVEIRA FERREIRA ARTHUR OLIVEIRA ALVES DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N.201702720700 GOIATUBA-GO, SALA DE AU DIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 29 DE NOVEMBRO DE 201
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 114067-53.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1608 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ANTONIO VILAS BOAS DA SILVA INDICIADO : PABLICIO SOUZA RODRIGUES CARVALHO DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 114067-53.2016.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 SPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANI FESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRA NTE EM PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. D ADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELO RELAXAMENTO DO FLAGRANTE POIS NAO SE ENCONTRAVA EM FLAGRANCI A NO ATO DA PRISAO POR NAO ESTAR PRESENTE AS