Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1303 b)na audiência inicial, que será conduzida por um conciliador PODER JUDICIÁRIO (servidor da Justiça do Trabalho) sob a supervisão do juiz, são JUSTIÇA DO TRABALHO praticados os seguintes atos: Fundamentação - proposta de conciliação; DESPACHO - leitura da petição inicial; Obtida a conciliação, esta será de imediato analisada e, se for o Vistos, et

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 1537 e simplicidade trabalhistas, expressada atualmente no artigo 322 II.2. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA "caput" e § 2o do CPC subsidiário (art. 769 da CLT), em tributo ao No que tange à concessão do benefício da justiça gratuita, além das julgamento meritório das demandas, inclusive, exige que o pedido disposições contidas no art. 2º da Lei 1060/50, e

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 420 dispositivo para todos os efeitos legais. Os demais pedidos restam intimação da União. A liquidação será processada por simples indeferidos. cálculos, a posteriori, com correção monetária e juros na forma da lei, observado o disposto no artigo 883, da CLT, e Súmula 200, do JUROS a partir da distribuição da ação - Artigo 883 CLT, observado C. TST, co

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 JUIZ DO TRABALHO - 2ª VT SINOP-MT 483 contrato de trabalho no importe de R$ 3.537,00, mensais e os respectivos DSR´s; diferenças salariais dos meses de junho a Edital agosto de 2013, no importe de R$ 500,00 mensais; salário fixo dos Processo Nº RTOrd-0000687-11.2014.5.23.0037 RECLAMANTE JOCEILTON GOMES DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO VOLMIR RUBIN(OAB: 13078/MT) ADVOGADO FER

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1589 "O art. 489 do CPC/2015 não se aplica ao sistema de juizados Os honorários devidos aos patronos da ré deverão ser deduzidos especiais". dos créditos da reclamante obtidos nestes autos, consoante § 4o do Esclareça-se, outrossim, que o quanto disposto no inciso VI do art. art. 791-A, para serem igual e oportunamente pagos aos patronos 489 do Novo CPC, ainda que

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 170 quando autorizado por lei". Demais disso, carece interesse à parte MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES demandada porquanto a extirpação da multa, per se, em nada iria Desembargadora do Trabalho Relatora Intimação alterar a sua situação jurídica. No mais, conhece do recurso ordinário interposto pela ré e das contrarrazões do autor. No mérito, nega-lhe provimento

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Acórdão Processo Nº RO-0000799-77.2014.5.23.0037 Relator MARIA BERENICE CARVALHO CASTRO SOUZA RECORRENTE JOSE GILMAR MACHADO ADVOGADO ERICA ALVES DINIZ PORFIRIO(OAB: 0014027) ADVOGADO RITA DE CASSIA XAVIER(OAB: 0014868) ADVOGADO VOLMIR RUBIN(OAB: 0013078) ADVOGADO WILSON ISAC RIBEIRO(OAB: 0005871) ADVOGADO RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS(OAB: 0004962) ADVOGADO FERNANDA CANDIDO D

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 ADVOGADO ERICA ALVES DINIZ PORFIRIO(OAB: 14027) MUNICÍPIO DE SORRISO CARLA ANDREA CALEGARO(OAB: 17769) COOPERATIVA LIDER EM PRESTACAO DE SERVICOS COOPER LIDER ZILTON MARIANO DE ALMEIDA(OAB: 6934/) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO Rua Eurico Dutra, 92, Cen

Judiciário ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1452/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 205 PERCENTUAL DO ADICIONAL DAS HORAS EXTRAS interposto e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, para excluir da Insurge-se a Recorrente contra a decisão que fixou em 55% o condenação ao pagamento de horas extras o interregno de 5 adicional das horas extras. Argumenta que se deve aplicar à minutos despendidos pelo Autor para tomar café da manhã, bem espécie a te

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 RECLAMADO No que atine ao FGTS, é possível verificar que fora devidamente abatido, consoante se extrai do cálculo de #id:5a31912. ADVOGADO 2018 SPARTACUS BARBER SHOP BARBEARIA TATTOO PUB EIRELI FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI(OAB: 18488-O/MT) Veja-se que na página 2 do cálculo de #id:5a31912, consta a informação de que o valor levantado pela parte autora a título de FGTS (R