Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 3340 Intimado(s)/Citado(s): do termo relativo ao contrato de experiência. - SOSERVI A rescisão foi devidamente formalizada, estando, portanto, apto o Reclamante a sacar o FGTS. Não há necessidade, portanto, de intervenção judicial. PODER Quanto ao pleito de habilitação à percepção do seguro- JUDICIÁRIO desemprego, resta indeferido, vez que o autor não foi demi

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME - ERIK ALVES DA SILVA PAIVA - ESTADO DA BAHIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº ROT-0000993-94.2017.5.05.0030 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA RECORRENTE EZEQUIEL XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO GABRIELLE S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1421 as 1ª a 13ª Câmaras da Seção de Direito Público, deste Egrégio Tribunal de Justiça. Aplicação do disposto no item I.8, inciso I, do artigo 3º da resolução nº 623/2013. Recurso não conhecido. Remessa determinada a uma das Câmaras competentes” (TJSP, AP 0000179-36.2010.8.26.0275, Des. Rel. Caetano Lagrasta, 8ª

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 1704 proferida nos autos. DECISÃO - Homologo o cálculo para produção dos jurídicos e legais efeitos. - Iniciar a execução no pje. - Cito o(a)(s) reclamado(a)(s), via DJE na pessoa do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s), com fundamento no art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, por supedâneo do art. 769 da CLT, para pagar(em) o débito discriminado na planilha constante nos au

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 1782 DECISÃO Juíza do Trabalho Titular - Homologo o cálculo para produção dos jurídicos e legais efeitos. - Registrar as obrigações de pagar no pje e iniciar a execução. - Cito o(a)(s) reclamado(a)(s), via DJE na pessoa do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s), com fundamento no art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, por supedâneo do art. 769 da CLT, para pagar(em) o Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 349 detenção, em regime inicial aberto; CONCEDO ao réu o benefício da suspensão condicional da pena, pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o réu, no primeiro ano do prazo de suspensão, como condição, prestar serviços à comunidade, nos termos do § 1º do art. 78 do CP, após a realização da audiência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2436 1756 (fls. 01/10). Indefiro a liminar. Em que pesem os argumentos trazidos pela Defesa, não se vislumbra, por ora, o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para a concessão da liminar. A medida liminar em habeas corpus somente é cabível quando o constrangimento ilegal for manifesto, detectado de imediato, através do ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2534 4116 credora poderá dar seguimento ao feito.Sem prejuízo, tendo em vista que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, necessária sua regularização nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017.Assim, remetam-se os autos ao Distribuidor para regularização e, após, tornem conclusos o cumprim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1904 298933/SP) Processo 1016285-24.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Sônia Maria da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Felipe de Toledo Piza Artigas Policastro - Vistos. À parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 678 pagas pelo apelante as quais eram devidas - Inaplicabilidade do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO, DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS E TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS - Afastamento - Apelante que sabia da cobrança dos referidos encargos, uma vez que previsto no