Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 5561 Anulação de Débito Fiscal - Zamprogna S/A Importacao Comercio e Industria - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 55, converto em penhora o valor bloqueado. Transitada esta decisão em julgado, requisite-se a transferência dos valores à disposição deste Juízo, os quais ficarão convertidos em pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2106 2951 Vistos.Não recebo a emenda à petição inicial, pois já ocorreu a nova notificação da autoridade impetrada (fls. 251).Int. - ADV: PATRICIA MADRID BALDASSARE (OAB 227704/SP), ANA MARIA DE SANT’ANA (OAB 99934/SP) Processo 1004365-68.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Ivonete Xavier

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2186 281 06.11.92, vigem em nosso ordenamento, com igual estatura constitucional, o art. 14, 2, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e o art. 8º, § 2º, caput, primeira parte, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), verbis: Artigo 14 2. Toda pessoa acusada de um delito t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2206 357 encontra amplo respaldo na Doutrina e nos artigos 59 a 68 do Código Penal, que consagram a dosimetria e fixação da pena como um sistema complexo, no qual se exige do Magistrado a adoção de critério que atribua maior valor ao que se analisa em cada nova etapa do cálculo da pena, obedecendo-se à seguinte ordem: a) circunst�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 4116 https://consumidorpositivo.custhelp.Com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos. Expeça-se MLE para a exequente, se pendente.. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP) Processo 1552209-83.2017.8.26.0224 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2215 Processo 4020705-46.2013.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Imissão na Posse - BANCO VOLKSWAGEN S/A - SEBASTIAO ALVES PINTO - Vistos. Fls. 173: Defiro ao Banco autor o prazo suplementar de cinco dias para manifestações acerca do despacho anterior (fls. 168).Int. - ADV: ELISANGELA AZEVEDO JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3964 Judicial. Cumpra o exequente a decisão de fls. 35/37. Baixe-se este incidente. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP) Processo 0045436-62.2018.8.26.0224 (processo principal 0012673-86.2010.8.26.0224) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2361 383 JOSEFA BISPO DE JESUS, CLAUDIMARY BISPO DOS SANTOS, CLAUDETE BISPO e MARGARIDA MARIA BISPO é atribuída a prática do delito previsto no art. 2º, I, da Lei nº 8.137/90 (Contra a Ordem Tributária), o qual prevê uma pena de detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa, pena esta que, segundo a regra do artigo 109, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 743 759 SUZIGAN OAB/SP 245517 115.01.2009.002641-9/000000-000 - nº ordem 1094/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - R. D. O. X M. L. A. D. S. - Determinação RETIRAR MANDADO - ADV RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 213790 - ADV MARCELO ORRÚ OAB/ SP 201723 - ADV MIRIAN ELISA TENÓRIO OAB/SP 160712 115.01.2009.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3070 o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução definitiva; b) oficie-se ao TRE para os fins do art. 15, III, da CF/1988, na forma do art. 71, § 2º, do Código Eleitoral; c) oficie-se ao IIRGD. Custas pelo acusados na forma dos arts. 804 do CPP e 4º, § 9º, “b”, da Lei Estadual n. 11.608/2003