Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 3820 foi submetido, pois não trouxe aos autos documentos que comprovem a situação narrada na inicial. Assim sendo, ante a falta de comprovação do ato lesivo, abusivo ou ilegal praticado pela autoridade coatora, não há probabilidade ao direito invocado, afigurando-se prudente aguardar a resposta da parte adve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2601 3729 Andressa Aparecida de Oliveira - Proguaru - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias. - ADV: JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR (OAB 239623/SP), FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA (OAB 174292/SP), ANGELA COTIC (OAB 168893/SP), JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2815 4084 municipal específica - Percepção, ademais, de vantagem (RETP) a compensar insalubridade e periculosidade das atribuições inerentes ao cargo Precedentes desta 1ª Câmara de Direito Público SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1019232-43.2016.8.26.0576; Relator (a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 4723 esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2188 3059 Processo 0017967-12.2016.8.26.0224 (processo principal 0063313-59.2011.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Clemente da Silva Vinhas & Cia Ltda - Vistos.Presentes os requisitos do art. 534 e do Provimento CG 16/2016, defiro o processamento do presente incide

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2133 14 do delito. Assim, considerando há existência de uma circunstância desfavorável ao réu, fixo-lhe a pena base em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Não há circunstâncias agravantes, no entanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2883 Processo 0000740-50.2013.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Vistas dos autos: Por primeiro, apresente o exequente planilha atualizada de débitos. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2329 3425 elementos suficientes para afastar a presunção, em especial:(i)natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4470 automática pelo sistema. Comunique-se a extinção deste incidente ao DEPRE. Verificadas as custas, se o caso, arquivem-se este incidente e o cumprimento de sentença. P.I. - ADV: GIOVANNA DE MORAES HESPANHOL OLIVEIRA (OAB 393691/SP) Processo 0029314-03.2020.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 3886 o pedido liminar. A maioria dos débitos discutidos estão pagos e não há ameaça de corte, pretendendo a parte autora tão somente a suspensão de sua exigibilidade, impedindo o requerido de inscrever os débitos não pagos. Ante a verossimilhança das alegações da parte autora, defiro o pedido de tutela