Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2173 Processo 0006837-73.2011.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. P. S. - L. A. B. de S. - Vistos. Fls. 112/118: Trata-se de ação de alimentos ora em fase de cumprimento de sentença no que se refere às verbas da sucumbência, devendo processar-se, desta forma, pelo rito do art. 475, do CPC.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2218 Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial e arrombamento. No mais, citemse os réus , advertidos de que, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1062 com as cautelas de praxe. Cumpra-se integralmente o já determinado às fls. 53. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP) Processo 0000400-03.1983.8.26.0554 (554.01.198

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1253 reais), a ser suportado pelo requerido Paulo Radaic. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 05 (cinco) dias, prazo que deverá o requerido efetuar o depósito dos honorários periciais. Após, solicite-se ao Sr. Perito agendamento da perícia. Laudo em 20 (vinte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2287 os federais. Sendo, pois, o IPCA um índice nacional, não viola o teto fixado pela jurisprudência do STF. Por fim, os juros de mora aplicados não extrapolam o limite legal para os débitos tributários ou não-tributários (art. 406, CC, c/c art. 161,§ 1º, do CTN). De igual maneira, merece ser rechaçada a tese de cobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1967 DA FONSECA (OAB 336352/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP) Processo 1020054-31.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - FRANCISCO GONÇALVES SOBRINHO - ESTELA MAYER BATISTA - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. DECIDO. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1475 atestada documentalmente sua ausência, ou ainda por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário, como declaração de rendimentos (holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos três últimos meses, etc); (ii) se pessoa jurídica, mediante apresentação de demonstrativos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1594 BATISTA em face de PAULO FRANCISCO DE PAULA (Feito nº 1007033-60.2018.8.26.0077), aduzindo, em suma, que viveu em união estável com o requerido por cerca de nove anos, sendo que da união tiveram dois filhos, os quais se encontram sob seus cuidados desde a separação de fato. Asseverou que durante a união

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1447 documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial consignar isso em seu parecer, apresentando-o com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. b. Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. À z. Serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1545 tempo de contribuição. Fez requerimento administrativo para aposentadoria por tempo de contribuição, o qual foi indeferido, uma vez que não foi reconhecido o tempo rural e especial. Por fim, pediu procedência, para que sejam reconhecidos o tempo rural e especial mencionados na inicial, com a conversão do