Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2718 e extinta a ação, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para assegurar ao autor a conversão em pecúnia dos 45 (quarenta e cinco) dias de licença prêmio referentes aos blocos aquisitivos de 2002/2007, não usufruídos, e, por consequência, condenar a requerida ao respectivo paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 2835 danos morais. À vista da matéria tratada nos autos, necessária, a princípio, a dilação probatória, com a realização de perícia médica, conforme requerido pelos autores.Em se tratando de beneficiários da Justiça Gratuita e ante a impossibilidade de realização de perícia médica fora do âmbito do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3445 se o imediato trânsito em julgado desta decisão, tendo em vista que a própria Fazenda requereu a extinção.Após, arquivemse.P.R.I.C. - ADV: ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP) Processo 0004850-39.2014.8.26.0477 - Execução Fiscal - Multas e demais Sançõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 2409 Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande - Leticia Araujo Ferreira - Ante a petição de fls. 100, diga a autora, se dá quitação ao débito, conforme requerido a fls. 92 e em consequência desiste da apelação de fls. 96/97. Int. - ADV: ALINE APARECIDA ALENCAR (OAB 283308/SP), MARIA INEZ DE BARROS N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 2105 Processo 0011478-78.2013.8.26.0477 (047.72.0130.011478) - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - C. A. F. - P. M. da E. B. de P. G. - Mantenho os termos da sentença de fls. por seus próprios fundamentos, observando-se que o recurso fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 2711 477.01.2008.010857-6/000000-000 - nº ordem 5263/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - WASHINGTON MONTEIRO X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 470 - Sentença nº 1567/2010 registrada em 18/06/2010 no livro nº 857 às Fls. 87/90: POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO, em razão da prescrição, nos termos do art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2777 Vara: 1ª VARA JUDICIAL - Foro: FORO DE GUARIBA Reqte: LIGIA FERNANDES LIMA CONSOLETTI Advogado: ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP) Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Advogado: LAIZA SOARES DONATO (OAB 394178/SP) Nº de ordem cronológica: 6/2020 Processo: 0529733-79.2018.8.26.0500 Processo de origem: 0008070-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3701 mencionados entre parênteses no relatório da sentença. E, entre as parcelas aleatoriamente mencionadas, o autor percebe atualmente apenas RETP e adicional de insalubridade. Ora, o quinquênio já incide sobre o RETP, basta fazer o cálculo (padrão de R$ 1.338,70 + RETP de R$ 1.338,70 x 5% = R$ 133,87, valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 2145 pena de multa diária, para cada um, no valor de R$ 1.000,00. Decorrido o prazo, com ou sem recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP), MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP) Processo 3008400-2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 4226 concordância do(a) impugnado(a), ACOLHO a impugnação para corrigir o valor da execução para que conste R$ 65.974,59 (fls. 44/46). Condeno o(a) impugnado(a) ao pagamento de 10% sobre o valor da diferença apurada (R$ 27.727,83 - em 13.05.2019) a título de honorários sucumbenciais, nos termos do artigo