Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho AUTORA. JORNADA 12X36 HORAS. VALIDADE. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 444 DO TST . AUSÊNCIA DE REGISTRO FÁTICO E TESE ACERCA DA DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME POR SUPOSTA PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTAS. SÚMULAS NºS 126 E 297 DO TST. Conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 444 desta Corte: " é válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00276512220074036182 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INOCORRÊNCIA. I- Nos termos do caput e §1°-A, do art. 557, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudica

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 489 AUTOR: VERONICA BEZERRA DA COSTA BISPO RÉU: MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) Advogado(s) do reclamante: ROBERTA VIRGINIA ACIOLE DE "Destinatário(s)" para, querendo, contra-arrazoar(em), no PRAZO ALBUQUERQUE LINS LEGAL, o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela parte Advogado(s) do reclamado: LUCIANO HEN

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Ultrassonografias Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 557 18100310180693700 Exame Médico Punhos Secretaria Judiciária 000003427890 Ultrassonografia EDITAL LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PJe/2022 18100310180693900 Exame Médico Tornozelo Direito 000003427889 DESTINATÁRIO: CONSTRUTORA PEREIRA & CERQUEIRA Ultrassonografia Pés 18100310180694000 LTDA - EPP Exame Médico Direito e Esquerdo 000003427877 O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1049 - Edvaldo Pereira dos Santos EPP - Vistos. Defiro a suspensão do processo pelo prazo solicitado pela parte. Decorrido, independentemente de nova intimação, a parte deverá se manifestar nos autos, promovendo o regular andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: VIVIANI LOPES MONTUOR

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 326 valor das custas processuais e da contribuição previdenciária Quanto ao seguro-desemprego, considerando as mudanças resulta em uma condição final de R$9.620,33, indicada na planilha estabelecidas pela Lei n.13.134 de 16/06/2015 e a ausência de anexa, que integra essa sentença para todos os fins legais. entrega das guias SD/SD para o autor, bem como a ausência

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A Lei Adjetiva Civil autoriza o Relator a, por meio de decisão singular, enfrentar o mérito recursal e dar provimento ou negar seguimento aos recursos que lhe são distribuídos. 2. Decisão monocrática no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de expedição de ofícios a órgãos tais como Banco Central do Brasil, Cerregedoria do Tribunal

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A Lei Adjetiva Civil autoriza o Relator a, por meio de decisão singular, enfrentar o mérito recursal e dar provimento ou negar seguimento aos recursos que lhe são distribuídos. 2. Decisão monocrática no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de expedição de ofícios a órgãos tais como Banco Central do Brasil, Cerregedoria do Tribunal

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 314 reclamante, tendo esta ata força de alvará judicial para uso Trabalho, e o prazo passará a correr a partir a partir do vigésimo dia imediato; de sua publicação. 2. conceder o prazo de 10 dias à reclamante para informar, nos Mandado assinado pelo próprio servidor, por ordem do Meritíssimo autos, contados do início do recebimento do seguro desemprego, Sr. Jui

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 CAPITAL SOCIAL - 213 17080111283745900 Documento Diverso CONST. PEREIRA 000006419902 Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006, Resolução nº 94/CSJT/2012 e do CNPJ - CONST. 17080111282411200 Documento Diverso PEREIRA 000006419893 Ato n.º 366/GP/TRT 19ª Região, e com a antecedência ali prevista, devendo ser a