Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 AGRAVADO CONSTRUTORA PEREIRA & CERQUEIRA LTDA - EPP 617 CONTRA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA, POR APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO DE ORDEM EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS DA Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA PEREIRA & CERQUEIRA LTDA - EPP DEVEDORA PRINCIPAL Alegações: - violação ao artigo 5º, incisos II (legalidade), XXXV (acesso à PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO justiça), XXXVI

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 333 2.10. Dos juros e correção monetária. - salário do período de 20/07/2016 a 03/08/2016 (primeiros quinze Os juros serão contados do ajuizamento da ação, à base de 1% ao dias laborados); mês, pro rata die(artigo 883 da CLT e artigo 39 da Lei 8177/91), que incidirão sobre o valor da condenação, já corrigida monetariamente - 15 dias de saldo de salário do mê

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Processo Nº AP-0002078-32.2017.5.19.0061 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25d542f Relator ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO. proferida nos autos. 657 AGRAVANTE UNIVERSIDADE FEDERAL DEALAGOAS AGRAVADO CONSTRUTORA PEREIRA &CERQUEIRA LTDA - DECISÃO EPP Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar AGRAVADO ERINALDO JOSE DE LIMA impetra

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 375 2.8. Dos benefícios da justiça gratuita. Dos honorários A conta de liquidação anexa, referente aos títulos deferidos nos advocatícios. itens anteriores fica integrando esta sentença para todos os efeitos legais e jurídicos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, face à declaração de insuficiência de recursos, que prescinde de maiores 3. CON

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 ADVOGADO JAELSON TENORIO DE HOLANDA(OAB: 12366/AL) PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM(OAB: 15369/AL) Universidade Federal de Alagoas ADVOGADO RÉU 429 localizar os bens da executada principal e dos seus sócios, penalizando o autor por não ter o tomador de serviços escolhido bem seu prestador de serviços ou ainda por não acompanhar o cumprimento do contrato. Ademais, a r

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 705 No caso, o direcionamento da execução contra o ora agravante RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS apenas atendeu ao disposto no acórdão (vide fls.168-176 - ID RECORRIDO: ERINALDO JOSE DE LIMA 036e8da), já transitado em julgado, conforme certidão de fl.284, o ADVOGADO: JAELSON TENORIO DE HOLANDA qual manteve a responsabilidade subsidiária da UNIVERSIDADE

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 428 f) multa do art. 477, da CLT; g) multa do art. 467 da CLT, incidente apenas sobre as seguintes verbas: aviso prévio indenizado; férias simples + 1/3 de 2019/2020 e férias proporcionais de 2020/2021; e 13º salário proporcional de 2021; h) indenização substitutiva do seguro desemprego equivalente a 04 cotas, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei 7.998/90, eis que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1355 Processo 2001759-63.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hannover do Brasil Distribuidora Ltda ME - Mercearia Castelo Ltda ME - - Erinaldo Jose de Lima - - Julio Cesar do Prado Vistos. Fls. 37 - Indefiro, a Vara não é cadastrada em nenhum dos referidos órg�

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2108 631 unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos. Honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. 8. RECURSO INOMINADO 032.2009.920.546-3 - Recorrente : LUIZ RIVENIOCOSTA DE OLIVEIRA - Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A - A turma, por unanimidade de votos, conhecer do recur

Poder Executivo ● 23/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 15 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 039.687.757-95/PE 1(UM)MÊS Recife, 23 de janeiro de 2020 II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE nº048 de 31/07/2019 ; III - Considerando a autorização contida no Ofício SAD nº.014/2020 -GGJUG/GSAD, de 10/01/2020 e o não comparecimento de alguns candidatos convocados através da portaria Funase nº 033/20