Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QUANDO O RECO NHECIMENTO PESSOAL, EFETIVADO PELAS VITIMAS, RATIFICADO EM JUIZO, CONFIRMADO POR DELACAO E CONFISSAO ESPONTANEA, INCUTE A CERTEZA DA RESPONSABILIDADE DELITIVA. III - AFASTA-SE O PEDIDO DE EXCLUSA O DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA, NO CRIME DE ROUBO, QUANDO AS D ECLARACOES DAS VITIMAS E CONFISSAO DOS PROCESSA

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 A BARBOSA REIS , O QUAL DEVERA SER INTIMADO ACERCA DA PRESENTE NO MEACAO, BEM COMO PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR EM NOME DOS MESMOS. VEJA-SE A TRANSCRICAO DO REFERIDO DISPOSITIVO: 2 NAO APRE SENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO C ONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONC EDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DI