Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 DO AS QUE FORAM SUBMETIDAS AS VITIMAS; COMPORTAMENTO DAS VITIMAS SEM CONTRIBUICAO PARA O CRIME. ASSIM SENDO, FIXO-LHE A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A PRESENCA DA ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA A EPOCA DOS FATOS E CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INC. I E III, D, CP), DIMINUO A PENA EM 1 (ANO) ANO. SEM AGRAVANTES. SEM CAUSA