Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 202013/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR EMITENTE: 5148405 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L030 PROTOCOLO NUMR: 133-59.2012.8.09.0175 AUTOS NUMR.

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2014 NR. NOTAS : 64 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 7A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : BEM HUR RODRIGUES MAREGA JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE ================================================================================ NR. PR

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O A CUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITAD A EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 30/34). PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUAN TE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVIS

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 , PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PEN A TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUA L TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTE S, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO E DIMINUICA O. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 33, 2, "B", DO CODIGO PENAL, FIXO O R EGIME SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL PAR

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 TE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 292344-96.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 938 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIS ALBERTO PEREIRA DE JESUS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSA DO LUIZ ALBER

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ACAO, CONFORME PREVE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO , VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS DEVIDOS P REJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARB ITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM O REAL PREJUIZO ARCADO PELO(A) OFENDIDO(A). ASSIM, CASO QUEIRA,

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 XISTENTES MAIS DE UMA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO, E CABIV EL A UTILIZACAO DE UMA DELAS PARA INCREMENTO DA PENA-BASE E A OUT RA PARA O AGRAVAMENTO DE PENA. ASSIM, COMO O DENUNCIADO CONTA COM DUAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO (CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS), UTILIZO UMA DELAS PARA A MAJORACAO DA PENA-BASE. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, DIANTE DO

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUS ADO KAIQUE VICENTE RODRIGUES DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS INST ITUIDAS PELO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10.8 26/2003. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSA

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 CODIGO PENAL BRASILEIRO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE O A CUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DET ERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM COND ICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASS UMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIR

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 CUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DET ERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM COND ICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASS UMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE ADOTADO, POSTO QUE NAO PODERI A PORTAR MUNICOES EM DESACORDO COM DETERMI