Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NTE EM QUE CIRCUNSTANCIAS TERIA SUPOSTAMENTE OCORRIDO. NESSE PASS O E NESSE MOMENTO PROCESSUAL, NO QUAL NAO PODE PERSISTIR HESITACA O, E CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDENATORIA NAO PODE SER BASEAD A EM INDICIOS OU PROVAS FRAGEIS, ENTENDO OPORTUNA A APLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS, Q UE MELHOR ILUSTRAM A QUESTAO: APLICACAO DO P