TJGO 08/06/2016 - Pág. 1030 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
NTE EM QUE CIRCUNSTANCIAS TERIA SUPOSTAMENTE OCORRIDO. NESSE PASS
O E NESSE MOMENTO PROCESSUAL, NO QUAL NAO PODE PERSISTIR HESITACA
O, E CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDENATORIA NAO PODE SER BASEAD
A EM INDICIOS OU PROVAS FRAGEIS, ENTENDO OPORTUNA A APLICACAO DO
PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS, Q
UE MELHOR ILUSTRAM A QUESTAO: APLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO
PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE
. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZ
A PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROVA, PARA CONDENAR, DEVER SER
CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MATEMATICA. DERAM PARCIAL PROV
IMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). PROVA INSUFICIENCIA MEROS IND
ICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CRIMINAL AUTORIA QUE DEVE SER
CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA ABSOLVICAO DECRETADA. EM MATERIA
DE CONDENACAO CRIMINAL, NAO BASTAM MEROS INDICIOS. A PROVA DA AUT
ORIA DEVER SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA, POIS SO A CERTEZA
AUTORIZA A CONDENACAO NO JUIZO CRIMINAL. NAO HAVENDO PROVAS SUFI
CIENTES, A ABSOLVICAO DO REU DEVER PREVALECER (TJMT- 2 C. REC. EM
AP J. 12.5.93 REL. INACIO DIAS LESSA RT 708/339). DIANTE DO EXPO
STO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO J
ERONIMO ANTONIO MENDANHA NETO DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. CA
MILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMIN
AL
NR. PROTOCOLO
: 472162-71.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2053
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EVA SOPHIA SANTANA FIGUEIREDO
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO CASADEI
ADV ACUS
: 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC
DESPACHO
:
AUTOS N 2053/2014 (201404721627) ACUSADO: PAULO HENRIQUE DE ARAUJ
O CASADEI VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM
EXERCICIO NA 54 PROMOTORIA DE JUSTICA OFERECEU DENUNCIA EM DESFA
VOR DE PAULO HENRIQUE DE ARAUJO CASADEI, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVE
L, OPERADOR DE TELEMARKETING, NATURAL DE ARACATUBA-SP, NASCIDO AO
S 06/07/1974, FILHO DE PAULO CASADEI E MARIA PETRUCIA DE ARAUJO C
ASADEI, PORTADOR DO RG N 6.037-536 PC/PA, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA ALAMEDA VISTA ALEGRE, QD. 14, LT. 27, BAIRRO SAO FRANCISCO, N
ESTA CIDADE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIG
O 129, 9, C/C ARTIGO 73, AMBOS DO CODIGO PENAL. NARRA A PECA ACUS
ATORIA QUE NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2014, POR VOLTA DAS 10:00 HORA
S, NA ALAMEDA VISTA ALEGRE, QD. 14, LT. 21, SETOR SAO FRANCISCO,
NESTA CAPITAL, PAULO HENRIQUE DE ARAUJO CASADEI, COM A INTENCAO D
E ATINGIR SUA COMPANHEIRA WALDENICE SANTANA FIGUEREDO, TERIA OFEN
DIDO, POR ACIDENTE, A INTEGRIDADE FISICA DE SUA FILHA DE 04 (QUAT
RO) ANOS, EVA SOPHIA SATANA FIGUEREDO, CAUSANDO-LHE AS LESOES CON
STANTES DO RELATORIO MEDICO DE FLS. 14/15. RECEBIDA A DENUNCIA (2
8.01.2015 - FL. 35), O ACUSADO FOI CITADO (FL. 40) E APRESENTOU R
ESPOSTA ESCRITA (FL. 42). EM ALEGACOES FINAIS, A DOUTA PROMOTORA
DE JUSTICA REQUEREU A ABSOLVICAO (FLS. 77/80), SENDO SECUNDADA PE
LA DEFESA (FLS. 82/85). E O RELATORIO. DECIDO. ENTENDO QUE ASSIST
E RAZAO A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA, QUE ASSIM SE MANIFESTOU (
FLS. 96/97), IN VERBIS: (...) A CONDUTA DO ACUSADO, APESAR DE INA
DEQUADA, MOSTROU-SE AUSENTE DE DOLO, POIS SEU DESEJO, NAQUELE MOM
ENTO, NAO ERA FERIR A FILHA, MAS, SIM, TIRAR A FACA DAS MAOS DA C
OMPANHEIRA, NO INTUITO DE EVITAR QUE ALGO PIOR VIESSE A ACONTECER
() NO MAIS, NAO VISLUMBRO A CONDENACAO COMO HIPOTESE POSSIVEL E
JUSTA PARA O CASO, SALIENTANDO-SE QUE NAO HA PROVA SUFICIENTE. A
GENITORA DA VITIMA DECLAROU QUE QUANDO PAULO HENRIQUE TENTOU TOMA
R UMA FACA DE SUA MAO, ACABOU POR EMPURRAR A CRIANCA, MAS NEM CHE
GOU A MACHUCA-LA, E QUE NAO FOI NECESSARIO QUALQUER TRATAMENTO, O
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