Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: CLARISMUNDO LEPRE, JUDITE XAVIER FALCAO, ENNIO ANGELO BERTONCINI, ALINE PEREIRA ADAO DE BRITO, ANDRE AGRESTI, ANTONIA DE FREITAS, JOAO GILBERTO DE SANTANA, CHANG CHIH WEI, JORGE VILLEGAS PANTOJA, NORBERTO COIMBRA, ROGERIO ATIHE, ROBERTO SARAVAL, RUDOLF REITER, APARECIDO JACINTO SOBRINHO, MARIA ESTER FREIRE DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SANCHES MARTINES, ROBERTO PRESTES, GERSON IZZO, TAKAAKI SATO, VALMIR MASSAFERA, EDGARD LOPES, VALDECIR MARTINS DA COSTA, NORIO KOTA, AMILCAR AUGUSTO ESTEVES XA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022692-89.2009.403.6100 (2009.61.00.022692-4) - VALMIR RIELO X CRISTINA RIELO(SP175292 - JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP085526 - JOSE ADAO FERNANDES LEITE E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Recebo o presente recurso de apelação nos seus regulares efeitos.Dê-se vista dos autos à parte contrária para contrarrazões do recurso de apelação, no prazo legal.Após, subam os autos, com as devidas anotações e demais cautelas de estilo, ao Egrégio Tribunal Regional

Publicações Judiciais I ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: CLARISMUNDO LEPRE, JUDITE XAVIER FALCAO, ENNIO ANGELO BERTONCINI, ALINE PEREIRA ADAO DE BRITO, ANDRE AGRESTI, ANTONIA DE FREITAS, JOAO GILBERTO DE SANTANA, CHANG CHIH WEI, JORGE VILLEGAS PANTOJA, NORBERTO COIMBRA, ROGERIO ATIHE, ROBERTO SARAVAL, RUDOLF REITER, APARECIDO JACINTO SOBRINHO, MARIA ESTER FREIRE DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SANCHES MARTINES, ROBERTO PRESTES, GERSON IZZO, TAKAAKI SATO, VALMIR MASSAFERA, EDGARD LOPES, VALDECIR MARTINS DA COSTA, NORIO KOTA, AMILCAR AUGUSTO ESTEVES XA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONTE FARIA DA SILVA) X ANTONIA DE FREITAS(SP090076 - MARLENE MONTE FARIA DA SILVA) X CASSIO SA DE MIRANDA E OLIVEIRA(SP064570 - JOSIAS LUCIO MARINHO) X CHANG CHIH WEI(SP090076 - MARLENE MONTE FARIA DA SILVA) X CLARISMUNDO LEPRE X EROS ABRANTES ERHART - ESPOLIO X RITA AGOSTINHO AMARAL ERHART(SP151864 - LUIS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO E SP174940 - RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA) X FERNANDO AUGUSTO CARVALHO(SP031525 - EDSON DOS SANTOS) X JOAO GILBERTO DE SANTANA(SP090076 - MARLENE MONTE F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONTE FARIA DA SILVA) X ANTONIA DE FREITAS(SP090076 - MARLENE MONTE FARIA DA SILVA) X CASSIO SA DE MIRANDA E OLIVEIRA(SP064570 - JOSIAS LUCIO MARINHO) X CHANG CHIH WEI(SP090076 - MARLENE MONTE FARIA DA SILVA) X CLARISMUNDO LEPRE X EROS ABRANTES ERHART - ESPOLIO X RITA AGOSTINHO AMARAL ERHART(SP151864 - LUIS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO E SP174940 - RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA) X FERNANDO AUGUSTO CARVALHO(SP031525 - EDSON DOS SANTOS) X JOAO GILBERTO DE SANTANA(SP090076 - MARLENE MONTE F

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA E BLOQUEIO DE VEÍCULOS PELO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE VEÍCULO ESPECÍFICO PARA CONSTRIÇÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A decisão agravada determinou a pesquisa e bloqueio de veículos automotores em nome da parte executada, ora agravante, por meio do sistema RENAJUD, e, em decorrência da medida, todos os veículos da executada foram constritos. 2. Há recomendação do Conselho Na

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Substituto, no exercício da titularidade plena CAUTELAR INOMINADA 0689634-84.1991.403.6100 (91.0689634-0) - SEGURALTA ORGANIZACAO DE CORRETAGENS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA X N S INFORMATICA LTDA X ROSE MAGDA GOMES X GRAFOS INFORMATICA LTDA X SANTA CRUZ PANIFICACAO LTDA X CARLITO BOUTIQUE LTDA X PLASTIRIO IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA(SP009879 - FAICAL CAIS E SP130267 - KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 601 - IVANY DOS SANTOS FERREIRA) Nos termos do artigo 1º, inciso III, a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: ENNIO ANGELO BERTONCINI, ALFREDO MARIA CARVALHO, ALFREDO SEQUEIRA FERRAMENTAS EIRELI ME, ALINE PEREIRA ADAO DE BRITO, AMILCAR AUGUSTO ESTEVES XAVIER, ALVARO BORDIM, ANDRE AGRESTI, ANTONIA DE FREITAS, CASSIO SA DE MIRANDA E OLIVEIRA, CHANG CHIH WEI, CLARISMUNDO LEPRE, EROS ABRANTES ERHART, FERNANDO AUGUSTO CARVALHO, JOAO GILBERTO DE SANTANA, JORGE VILLEGAS PANTOJA, JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO, JOSE MENDES MARTINS, JOSE REINALDO SOARES, JUDITE XAVIER FALCAO, LEONEL VAUGHN, LUIZ LOPOMO, MARI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Substituto, no exercício da titularidade plena CAUTELAR INOMINADA 0689634-84.1991.403.6100 (91.0689634-0) - SEGURALTA ORGANIZACAO DE CORRETAGENS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA X N S INFORMATICA LTDA X ROSE MAGDA GOMES X GRAFOS INFORMATICA LTDA X SANTA CRUZ PANIFICACAO LTDA X CARLITO BOUTIQUE LTDA X PLASTIRIO IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA(SP009879 - FAICAL CAIS E SP130267 - KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 601 - IVANY DOS SANTOS FERREIRA) Nos termos do artigo 1º, inciso III, a

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que não incidem juros de mora em continuação no cálculo dos valores devidos em precatório complementar, o magistrado de primeiro grau determinou a realização de novos cálculos pela Contadoria Judicial, os quais foram posteriormente homologados em juízo (IDs 90301672 - Pág. 51-52; 90301630 - Pág. 4). A União, então, interpôs recurso especial, o qual foi inadmitido. Dessa decisão interpôs agravo de instrumen