Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1638 - Ana Carolina dos Santos Pereira por sí e respresentando Lucas Santos Pereira - - LUCAS SANTOS PEREIRA e outro Diante do provimento CG n.º 13/2019 e da satisfação da obrigação, expediu-se carta AR para intimação da parte ré/executada, bem como intimação pela imprensa oficial, a fim de comprovar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 878 760 Processo 0327833-96.2009.8.26.0100 (100.09.327833-0) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança - Simone Cristina Peres Santos - Antonio Peres - teor do ato: Certifico e dou fé que para a expedição da certidão de Testamento, faz-se necessário as cópias xerocopiadas em 03 vias do Tes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 764 506 Processo 000.92.640476-9 - Interdição - Tutela e Curatela - J. V. de O. - R. de V. O. R. - J. A. de V. O. - Vistos. Folhas 103/104: À serventia, observando-se a correta qualificação da curadora, bem como seu endereço. Após, arquivem-se. Intimemse. - ADV: FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP) Processo 000.92.722204-9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2532 3248 apenas, encobrindo a eficácia da pretensão, atendem à conveniência de que não perdure por demasiado tempo a exigibilidade ou a acionalidade. Qual seja essa duração, tolerada, da eficácia pretensional, ou simplesmente acional, cada momento da civilização determinada. (Tratado de Direito Privado, Parte Ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2572 4236 simplesmente acional, cada momento da civilização determinada. (Tratato de Direito Privado, Parte Geral, vol. 6, Bookseller, 1 ed., 2000, p. 135). O suporte fático do instituto da prescrição, que acarreta instantaneamente a perda de eficácia da pretensão, caracteriza-se pelo decurso de lapso tempo previsto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1723 qualquer aviso de sinistro prévio junto a qualquer uma das seguradoras consorciadas).” Por isso, pertinente o ensinamento de Eros Roberto Grau, quando alegou que o direito não se interpreta em tiras, aos pedaços (RT 728/84-85). Interpretações topográficas ou meramente gramaticais de textos normativos

Publicações Judiciais I ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mendes, DJe 13.08.2010). Ademais, eventual violação ao artigo 5º, XIII da CR/88, vê-se que tal alegação não foi objeto de debate nas instâncias ordinárias, o que obsta o seu conhecimento pela Corte Suprema, configurada que está inovação recursal e ausência de prequestionamento da matéria. Essa a inteligência da Súmula 356/STF. Outrossim, está assentado o entendimento de que a verificação, no caso concreto, da ocorrência de afronta a dispositivo da Carta Magna, se dependente d

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15819 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. LEI Nº Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por 13.467/2017. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. GRATUITA. Nas reclamações ajuizadas na vigência da Lei nº 13.467/2017, o beneficiário da Justiça Gratuita, quando vencido, deve ser condenado a r

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15822 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. LEI Nº Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por 13.467/2017. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. GRATUITA. Nas reclamações ajuizadas na vigência da Lei nº 13.467/2017, o beneficiário da Justiça Gratuita, quando vencido, deve ser condenado a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2019 este 20/11/98, data da lei que entrou em vigor. Pelo exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA em relação ao pedido de revisão do benefício previdenciário recebido pelo autor e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no