Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 representação comercial, entendo que não houve qualquer omissão 7893 GOVERNADOR VALADARES/MG, 03 de fevereiro de 2022. no julgado, restando evidenciado apenas o intuito de rediscutir matéria já apreciada na sentença. ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA O Juízo, valendo-se do princípio do livre convencimento motivado Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) (artigo 371

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 7894 Assim, sano a omissão apontada e faço constar na decisão de fls. Tudo visto e examinado. 68/72 o seguinte tópico: É o relatório. Justiça Gratuita II – ADMISSIBILIDADE Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Embargado, diante das Presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declarações de ID. 31d87f3, nos termos do artigo 99, par�

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 2894 Condeno a reclamada a fornecer, também no prazo de 10 dias, o TRCT, no código correspondente à dispensa imotivada, a chave de conectividade e as guias CD/SD, sob pena de indenização do seguro-desemprego, caso o pagamento se frustre por culpa da I - RELATÓRIO empregadora. MARCIO PAULINO VASCONCELOS CARDOSO ajuizou O silêncio da reclamante, no prazo de 30 dias, i

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Face à previsão normativa e uma vez constatado o labor em 2319 BELO HORIZONTE/MG, 24 de novembro de 2021. feriados sem a respectiva contraprestação, julgo procedente o NELSILENE LEAO DE CARVALHO DUPIN pedido da multa prevista na cláusula 44ª das convenções coletivas Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) coligidas aos autos, pelo não pagamento em dobro pelos feriado

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 ADVOGADO outras providências". Presentes os requisitos legais, concedo os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Descontos fiscais, previdenciários, juros e correção monetária na forma da fundamentação. Para fins do art. 832, §3º da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas acima deferidas, salvo valores relativos a férias indenizadas + 1/3, FGTS + 40%, i

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 5526 reclamada deverá ser intimada para que, em dez dias, proceda à 6565438) em face da sentença prolatada de ID 4761dfb, alegando anotação determinada e entregue o TRCT, no código SJ2, e as haver omissão e contradição do Juízo no julgado. guias CD/SD. Para cada obrigação de fazer, fixo multa diária de R$ É o breve relatório. 100,00, limitada a R$ 500,00

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 4538 deixou de manifestar-se acerca da interrupção da prescrição do Busca, assim, a reforma da sentença naquilo em que lhes foi pedido de horas extras além da oitava e das verbas reflexas sobre desfavorável, através de meio processual inidôneo para tanto. as horas extras deferidas, pretendendo esclarecimentos e Improcedem, no particular. retificação quanto à

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 5430 Nem se argumente que o recurso de Embargos de Declaração NIVALDO DIASe TABERNA DA SERRA RESTAURANTE LTDA. visa prequestionar a matéria. É de ciência comum que os Embargos opuseram, cada qual, Embargos de Declaração, conforme peças desservem para causar prequestionamento em sentenças de acostadas no ID. 590cccde ID. ID. f5d3242. primeiro grau, diante da am

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6977 sujeito às atribuições do cargo comissionado de caixa ou outra Na audiência inicial, a reclamada apresentou defesa escrita, com nomenclatura que vier a ser adotada pelo empregador. documentos, pela qual pugnou pela improcedência dos pedidos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. O reclamante apresentou manifestação sobre a defesa e Honor

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 da liquidação da sentença a serem suportados, pela reclamada. 5603 - FABIO SANTANA DOS SANTOS DEMAIS QUESTÕES Recolhimentos previdenciários e fiscais são indevidos, diante da natureza das parcelas objeto da condenação (dano moral e seguro PODER JUDICIÁRIO acidente de trabalho). JUSTIÇA DO 3 – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO proposta por PE