10.001 resultados encontrados para erro material evidente - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 1131 1997 a 2003 e tendo em vista o pagamento do principal e o recolhimento das custas referente aos exercícios de 2004 e 2005, com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil, julgo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO da presente EXECUÇÃO FISCAL que PREFEITURA MUN
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4253 caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídicoprocessual dessa modalidade de recurso, a sua inadequad
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 3567 DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP) Processo 1013378-42.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Crc Educação e Ensino Ltda (Colégio Tableau) - Anderson Luiz Felix - I. Conheço dos embargos porque tempestivos. São porém inatendíveis, porque neles se busca efeito
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 2494 (Taubaté) reconheceu a incompetência dos Juizados Especiais para o processamento das execuções decorrentes da ação civil pública movida pelo IDEC.II. Posto isso, conheço dos embargos de declaração - porque tempestivos - mas NEGO-LHES PROVIMENTO. III. P.R.I.C. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 22
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 1083 SASSAKI (OAB 191014/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP) Processo 1002773-21.2016.8.26.0299 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Residencial Santa Maria - Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Vistos.Recebo os embargos, posto tempestivos.No mé
Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3912 dos embargos de declaração - porque tempestivos - mas NEGO-LHES PROVIMENTO. III. P.R.I.C. - ADV: JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP) Processo 1015355-69.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Crc Educação e Ensino Ltda (Colégio Tableau) - I. Conheç
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2332 3180 inatendíveis, porque neles se busca efeito infringente.Olvida o insurgente que os embargos de declaração constituem apelo de integração e não de substituição. Por isso não se prestam a corrigir erro de julgamento (RTJ 158/270).Aliás, “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter i
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4254 Ltda (Colégio Tableau) - I. Conheço dos embargos porque tempestivos. São porém inatendíveis, porque neles se busca efeito infringente. Olvida o insurgente que os embargos de declaração constituem apelo de integração e não de substituição. Por isso não se prestam a corrigir erro de julgamento (RTJ
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 2939 269144 - ADV RAFAEL SILVEIRA DUTRA OAB/SP 271451 - ADV CAROLINA FERNANDES KIYANITZA OAB/SP 288501 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV WALTER SOARES DE PAULA OAB/SP 252400 - ADV IVAN MAGALHAES FRANCISCO OAB/DF 26703 224.01.2011.015522-8/000000-000 - nº ordem 527/2011 - Reintegração / Manuten�
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2459 224.01.2012.003346-8/000000-000 - nº ordem 98/2012 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA X JUAREZ BATISTA SANTOS CONFECCOES - ME - Fls. 137: “Vistos. Fls. 133/135: Rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringent