Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE DUPLO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, OPOS TOS POR AMBAS PARTES, OBJETIVANDO ACLARAR A SENTENCA DE FOLHAS 31 1/317. E O BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 535 DO CPC, CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUVER NA SENTENCA OU NO ACO RDAO OBSCURIDADE OU CONTRADICAO (INCISO I) OU OMISSAO, SOBRE A QU