TJGO 02/03/2016 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE DUPLO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, OPOS
TOS POR AMBAS PARTES, OBJETIVANDO ACLARAR A SENTENCA DE FOLHAS 31
1/317. E O BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 535 DO CPC,
CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUVER NA SENTENCA OU NO ACO
RDAO OBSCURIDADE OU CONTRADICAO (INCISO I) OU OMISSAO, SOBRE A QU
AL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL (INCISO II). NO CASO,
QUANTO AO RECURSO MANEJADO PELO AUTOR (FOLHAS 325/335), NAO SE V
ERIFICA QUALQUER HIPOTESE ACIMA MENCIONADA. OCORRE QUE, DESPREZAN
DO E IGNORANDO O DESIDERATO QUE LEGALMENTE ESTA DESTINADO AOS EMB
ARGOS DE DECLARACAO E OS PROPRIOS LIMITES OBJETIVOS AOS QUAIS DEV
EM GUARDAR CORRELACAO, PRETENDE A EMBARGANTE, EM VERDADE, A REAPR
ECIACAO DA QUESTAO JA DECIDIDA. A REVISAO DO DECIDIDO, SEU APRIMO
RAMENTO OU REFORMA DEVEM, POR ISSO, SEREM PERSEGUIDOS ATRAVES DOS
INSTRUMENTOS RECURSAIS APROPRIADOS, ELIDINDO O CABIMENTO DOS EMB
ARGOS COMO SUCEDANEO DO RECURSO APROPRIADO PARA ESSE DESIDERATO.
POR OUTRO LADO, RAZAO ASSISTE AO REQUERIDO (FOLHAS 319/320) NO QU
E CONCERNE A EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTEN
CA. COM EFEITO, NAO FOI REQUERIDA E/OU DEFERIDA QUALQUER LIMINAR
NO BOJO DOS AUTOS EM EPIGRAFE. SENDO ASSIM, IMPERIOSA A SUPRESSAO
DA EXPRESSAO CONFIRMO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA DO DISPO
SITIVO, A FOLHA 317, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CONSIDERA
COES E DETERMINACOES. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE FOLH
AS 325/335, AO PASSO QUE ACOLHO AQUELES DE FOLHAS 319/320, PARA S
ANAR A CONTRADICAO APONTADA, CORRIGINDO O ERRO MATERIAL RETROMENC
IONADO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016. LUCIANE CRI
STINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO
JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
PERITO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
22305-76.2012.8.09.0051
268
DECLARATORIA
LUZIA MARIA DE LIMA
JORLAN S/A VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COM
GABRIEL PRADO RORIZ
21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA
33022 GO - LUDMYLLA ANDREA DE OLIVEIRA VAZ
20156 GO - VIVIANE GONCALVES HIRATA MELO
2189
GO - TAYRONE DE MELO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201200223050 DECLARATORIA DESPACHO INTIME-SE A PARTE
REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACOSTAR AO FEITO O C
OMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PRE
CLUSAO DA PROVA. APOS, ACOSTADO O FEITO O COMPROVANTE DE DEPOSITO
, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE DATA DE PERICIA
. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016. LUCIANE
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO 2147/2015 PORTARIA 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 135069-84.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 540
NATUREZA
: PARTILHA LITIGIOSA DE BENS APOS SEPARACAO
REQUERENTE
: MPB
REQUERIDO
: SSS
ADV REQTE
: 10545 GO - MONICA MARIA DE SIQUEIRA ROBERTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201301350693 PARTILHA LITIGIOSA DE BENS APOS DIVORCIO
DESPACHO CADASTRA-SE O NOVO PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE DE FL
S. 69. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO, PELO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSO
S. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016. LUCIAN
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