Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 salarial." (ID. 72c66c7 - Pág. 19). 438 remunerar o período correspondente, com o acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de O acórdão assentou que "Quanto às alegações de erro no trabalho. percentual aplicado e erro na base de cálculo adotada pela empresa para quitação do intervalo intrajornada, especificados nos (...) cont

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 449 condenação das Reclamadas ao pagamento das diferenças das contracheques acostados aos autos registram que a reclamada horas extras intervalares, com acréscimo de, no mínimo, 50% pagou o intervalo intrajornada durante todo o pacto laboral, como sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com indenização, o que leva a crer que não concedia tal p

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 471 No caso, o autor delimitou causa de pedir pagamento de diferenças Embargante alega haver omissão no acórdão quanto ao pedido de como sendo erro no percentual aplicado, erro na base de cálculo "reflexos do intervalo intrajornada + 50% em adicional noturno". adotada pela empresa para quitação do intervalo intrajornada e a não fruição do intervalo intrajornada.

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 499 condenação das Reclamadas ao pagamento das diferenças das contracheques acostados aos autos registram que a reclamada horas extras intervalares, com acréscimo de, no mínimo, 50% pagou o intervalo intrajornada durante todo o pacto laboral, como sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com indenização, o que leva a crer que não concedia tal p

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 146 inferindo seu efetivo valor após regular liquidação. Ao prolatar a sentença de embargos (ID aabcca3), o Juízo de Insurgem-se os Executados contra o entendimento externado pelo primeiro grau, em razão do deferimento da recuperação judicial, Juízo a quo, alegando a ausência de preclusão para manifestação determinou a expedição de crédito para fins de habili

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 INTIMAÇÃO não apenas a dobra como estabelecido. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bf5f6d Pois bem. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No dispositivo da sentença constata-se que de 2202 fato não há previsão expressa para apuração do 7º dia labor Vistos, etc. consecutivo em dobro, mas consta expressamente que deverã

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 421 No caso, o autor delimitou causa de pedir pagamento de diferenças Embargante alega haver omissão no acórdão quanto ao pedido de como sendo erro no percentual aplicado, erro na base de cálculo "reflexos do intervalo intrajornada + 50% em adicional noturno". adotada pela empresa para quitação do intervalo intrajornada e a não fruição do intervalo intrajornada.

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 salarial." (ID. 72c66c7 - Pág. 19). 488 remunerar o período correspondente, com o acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de O acórdão assentou que "Quanto às alegações de erro no trabalho. percentual aplicado e erro na base de cálculo adotada pela empresa para quitação do intervalo intrajornada, especificados nos (...) cont

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 Na petição inicial consta o seguinte: de diferenças. "Ressalta-se, por oportuno, que as horas mencionadas nos (...) 460 contracheques como "hora intervalar" não quitam os pedidos ora formulados, visto que a parte Reclamada não observou o adicional A defesa admitiu que não havia a pausa a título de intervalo de 50%, nem tão pouco a correta base de cálculo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 591 Processo 1003809-30.2017.8.26.0278 - Notificação - Pagamento - Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1) P. 113 Da análise da presente carta de citação, observa-se no fluxo digital que a mesma teve seu aviso de recebimento rejeitado. Recentemente foi constatado que está havendo um erro na bas