3 resultados encontrados para erto. observo que - data: 14/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DA CONDUTA, E NAO SENDO CASO DE APLICACAO DE MEDIDA ALTERNATIVA DIVERSA, INCOMPORTAVEL SE FAZ QUALQUER REPARO NO ATO ATACADO, SOB RETUDO TENDO EM CONTA QUE OS ORNAMENTOS PESSOAIS, POR SI SOS, NAO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DA ORDEM. ORDEM CONHECID A E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 366279-10.2016.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMIN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 NTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDAD E PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTEN DIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILIC ITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BE