TJGO 25/04/2017 - Pág. 771 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
NTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDAD
E PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTEN
DIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILIC
ITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO
DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM
CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO T
RABALHO HONESTO AUMENTA, EM PRINCIPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE
DE SUA CONDUTA, SENDO AMAINADO APENAS PELA INFORMACAO DE QUE FAZI
A USO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE QUANDO DO COMETIMENTO DO FATO. A
NTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXISTENCIA DE SENTENCA
CONDENATORIA PASSADA EM JULGADO CONTRA SI. NO QUE SE REFERE A CO
NDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSI
DERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM
QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTA
LIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULS
IONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMI
NOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DO
S OBJETOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVO
RAVEIS, POIS QUE ERA MADRUGADA, MOMENTO EM QUE A POPULACAO ENCONT
RA-SE RECLUSA EM SEUS LARES PARA O DESCANSO NOTURNO, BEM COMO O L
OCAL ESTAVA SOZINHO NO MOMENTO DA PRATICA DELITIVA. POR OUTRO LAD
O, NAO HOUVE EXCEPCIONAIS CONSEQUENCIA, EXCETO AQUELAS DO PROPRIO
TIPO PENAL: O PREJUIZO. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLU
ENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO,
ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANAL
ISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE R
ECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO
ESPONTANEA, FEITA NA FASE POLICIAL E PREPONDERANTE PARA A CONDEN
ACAO, DIMINUO A PENA BASE EM 02 (QUATRO) MESES, OBTENDO UMA PENAL
IDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA A
USENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GE
RAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO O REGIME INICIAL E AB
ERTO. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA
DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMIC
AS DO ACUSADO, QUE NAO E DAS MELHORES, FIXO A PENA DE MULTA EM 10
(DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE
1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRI
MINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44
DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, E, EM SE CONSIDERANDO
A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DO ACUSADO, CONVERTO A PENA PRIVATI
VA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA POR DUAS RESTRITIVAS DE D
IREITOS, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA P
ROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO E OUTRA DE MULTA
, NO PATAMAR DE UM SALARIO MINIMO. AGORA, PASSO A DOSAR O QUANTUM
DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO JORDAO AQUINO DE SOUZA, ATENDEN
DO, DA MESMA FORMA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO
TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE M
ENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDA
DE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTE
NDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILI
CITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERS
O DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM
CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO
TRABALHO HONESTO AUMENTA, EM PRINCIPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE
DE SUA CONDUTA, SENDO AMAINADO APENAS PELA INFORMACAO DE QUE FAZ
IA USO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE QUANDO DO COMETIMENTO DO FATO.
ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXISTENCIA DE SENTENC
A CONDENATORIA PASSADA EM JULGADO CONTRA SI. NO QUE SE REFERE A C
ONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONS
IDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO E
M QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENT
ALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPUL
SIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIM
INOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO D
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