Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ELITIVA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 6 5, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENU AR A PENA TENDO EM VISTA QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME ENT ENDIMENTO SUMULAR N 231 DO STJ. NAO HA OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATEN UANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE OUTRAS CAU SAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 E PENA, PREVISTAS NO INCISO I DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM EMPREGO DE ARMA, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) AN O E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERA IS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 UE O SENTENCIADO ESTA APTO AO TRABALHO, SENDO A MOTIVACAO, PORTAN TO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL AINDA QUE EM PREJUI ZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICIT O; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VE JO QUE A ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DO ROUBO, E QUE O MODUS OP ERANDI NAO RESULTOU FATO MAIS GRAVE; 7 CONS

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 CIA DESFAVORAVEL; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DA ACUSADA QUE UTILIZANDO O CHEQUE N 0054, DA CONTA N 188 85-0, DO BANCO SANTANDER, IDEOLOGICAMENTE FALSO, VEZ QUE OBTIDOS COM DOCUMENTO FALSO EM NOME DE MARCIENE NILMA COSTA, ADQUIRIU 23 LATAS DE LEITE NAN 1, NO VALOR DE R$ 407,00 (QUATROCENTOS E SETE REAIS), OBTENDO ASSIM VANTAGEM INDEVIDA E CIRCUN

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSA SOCORR E-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL DE FLS. 1-B/1-D, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO ROGER LIMA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS SAN COES PENAIS PREVISTAS NO CAPUT, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, E ABSOLVO JODDYSON RODRIGO ARAUJO BARRETO DAS IMP

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (ROUBO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DO SENTENCI ADO, QUE NA COMPANHIA DE UM COMPARSA, UTILIZANDO-

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ADO, QUE NA COMPANHIA DE UM COMPARSA, UTILIZANDO-SE DE UMA ARMA D E FOGO, ANUNCIANDO O ROUBO EM DESFAVOR DA VITIMA, NAO AS TOMO COM O NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DO R OUBO AGRAVADO, E QUE O MODUS OPERANDI NAO RESULTOU FATO MAIS GRAV E; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: AO SENTENCIADO, VISTO QUE, CONFORME CONSTA NOS AUTOS, OS VALORES E OBJETOS SUBT

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 DAMENTADO ACIMA, MERECE O ACUSADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VE Z QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, O ACUSADO NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE ROUBO, ONDE FAZENDO MEN CAO DE QUE ESTARIA ARMADO, ANUNCIOU O ROUBO E APOS SUBTRAIR O VEI CULO E O CELULAR DA VITIMA, EVADIU-SE DO LOCAL LOGO EM SEGUIDA, S ENDO QUE SUAS ACOES NAO GERARAM CONSEQUENCI

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU EM CONLUIO DELITIVO COM AGENTE MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TE RCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMIN UICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPER A-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMA