Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Jaíba Januária Jequeri Lagamar Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 154/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022. Torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 16/11/2022 as 08:30 hs, Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço por item, tendo como Objeto a futura e eve

Poder Executivo ● 11/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

42 – Ano XCII • N0 129 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 11 de julho de 2015 POLÍTICA FUNDIÁRIA Quando a posse da terra passa do sonho à realidade Marina Lima A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária – Sara, está desenvolvendo trabalhos de Regularização Fundiária, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú. A iniciativa, executada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco - Iterpe, vai garantir segurança jurídica a 5 mil agricul

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 462 pudesse ser sanada, o que nunca ocorreu. Junta ainda declarações contidas nos autos do processo 0036500- As normas coletivas não determinam o conteúdo, tipo, marca ou 25.2012.5.17.0009, no qual foi realizada inspeção judicial que unidade de medida dos produtos que deve conter a cesta básica a constatou a veracidade dessas afirmações. ser fornecida, mas tão

Caderno único ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XV - EDIÇÃO 4892 133/150 formativos que se desenvolvem na vida familiar e na convivência humana; CONSIDERANDO que o ensino público ou privado, deve ser ministrado em Instituição que assegure os direitos inerentes aos alunos, principalmente sua integridade física e dignidade da pessoa humana (art. 205 da Constituição Federal); CONSIDERANDO que o artigo 206, I e VII, da Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condiçõ

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que serão destinados aos alunos da rede municipal de ensino em Lagoa Formosa – MG, para o segundo semestre de 2022. O valor do contrato é de R$ 20.474,85 (Vinte mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Inexigibilidade por Credenciamento/Chamada Pública 006/2022. Vigência 27/07/2022 a 31/12/2022. Contrato 085/2022, Valmir Eustáquio Canedo, CPF nº 340.79

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 168 contratos que não permitam que os empregados se alimentem da nutricionalmente equilibrada foi devidamente cumprida pela refeição que os mesmos produzem, concederão a todos os seus reclamada." empregados uma ajuda de custo alimentação, que será distribuída Pelo exposto, entendo que a reclamada cumpriu de forma sob forma de vale refeição (tickets), no valor

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 193 analisou alegação de incompetência da justiça estadual arguida pela ora agravante, pelo que passo a sua análise. Como é cediço, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 Estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interesse da coletividade, que podem resultar do bloqueio das transferências de recursos federais (AC 2.032QO/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO). (STF, AC 2939, Rel. Min. Celso de Mello, j. 18.08.2011). Não há dúvida da importância da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, que serve para o pagamento de merenda escolar dos alunos do Município. No fundo, a liberação dos recursos ao Município, visando o cumprimento de suas metas, tem como pano de fundo a coletividade de crian

Caderno 1 - Administrativo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2315 15 Assessoria de Precatórios DESPACHO DE RELATORES 0001377-03.2019.8.06.0000 - Pedido de Providências. Credor: D. P. D. e M. LTDA. Advogado: Alfredo Ricardo Coelho Normando (OAB: 6720/CE). Repr. Legal: Maria Abigail Soares. Devedor: M. de I.. Procª. Munic.: Maria de Lourdes Pinto Martins (OAB: 11663/CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Foi trazida aos autos a petição de

Caderno 1 - Administrativo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2315 15 Assessoria de Precatórios DESPACHO DE RELATORES 0001377-03.2019.8.06.0000 - Pedido de Providências. Credor: D. P. D. e M. LTDA. Advogado: Alfredo Ricardo Coelho Normando (OAB: 6720/CE). Repr. Legal: Maria Abigail Soares. Devedor: M. de I.. Procª. Munic.: Maria de Lourdes Pinto Martins (OAB: 11663/CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Foi trazida aos autos a petição de