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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3039 Intimando: ÍTALO NASCIMENTO AMARAL, CPF 059.752.915-93, RG 14552504-06, nascido em 14/08/1993, Solteiro, brasileiro, natural de Santo Amaro-BA, pai ROBERTO CARLOS DEIRO AMARAL, mãe MÁRCIA SEBASTIANA CAMPOS NASCIMENTO. Objetivo: Para tomar conhecimento do inteiro teor prolatado na sentença. “Em face dessas considerações, julgo procedente a pretensão para COND
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3988 sendo elas favoráveis, fixo a pena base de cada um dos crimes no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Como as penas encontram-se dimensionadas nos mínimos legais, a confissão não acarreta a redução das penas abaixo do mínimo legal (STJ, súmula 231). Não há outras agravantes e atenuantes a serem sopesadas. Concorrendo duas causa
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 DO SEU COMPORTAMENTO E DE DIRIGIR SUA CONDUTA DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NãO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE, QUE SãO: DOENçA MENTAL, DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO E EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORçA MAIOR, TENDO O ACUSADO PORTANTO CAPACIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PRóPRIA VONTADE
2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 753 BERNARDINO questões não forem devidamente apreciadas nesta oportunidade, EMBARGANTE : NIVALDO RIBEIRO PINTO se estará incorrendo em negativa de prestação jurisdicional, com a EMBARGADA : NORSA REFRIGERANTES LTDA. consequente violação também do art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, ADVOGADOS : ISADORA COELHO DE AMORIM da CF-88, e consequentemente na nulidade
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ANTONIO ROVERSI JUNIOR (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) DOUGLAS MAURICIO GERALDO DANIEL CHIARETTI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00009947020124036181 8P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, § 2°, II e III, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. CORRUPÇ�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2161 tório e da ampla defesa” (HC 652.284/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 27/4/2021, DJe 3/5/2021). No caso dos autos, dos elementos probatórios que instruem o feito, verifica-se que a suposta autoria delitiva dos crimes de roubo não tem, como único elemento de prova, o reconhecimento fotográfico, o que gera distinguishing em
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1963 51 Condenado à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (catorze) dias-multa, por infringência ao disposto no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, o réu pleiteia o redimensionamento da pena imposta e a consequente alteração do regime inicial de cumprimento desta. 10. Analisando o procedimento dosimétrico realizado em 1ª instân
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3987 156 do CPP, porque não apresentou prova que contrarie o robusto acervo constante dos autos. Esse entendimento, bom que se diga, não afronta qualquer dispositivo de ordem constitucional ou legal, já que, uma vez surpreendido o agente na posse de objeto recentemente subtraído, cumpre a ele justificar a origem do bem, porque, do contrário, verificadas as circunstância
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 2/ Página 3960 posse do acusado e do comparsa. Destaco que a apreensão do produto da subtração na posse do agente é circunstância que gera presunção de autoria, provocando a inversão do onus probandi, cumprindo ao denunciado comprovar a origem lícita da coisa, ônus do qual não se desincumbiram a contento, na forma do art. 156 do CPP, porque não apresentaram prova que contr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3993 já foi preso 2 ou 3 vezes acusado de tráfico; que conheceu o réu Pedro Lucas Silva de Souza em uma festa; que usa remédios e não se recorda de quem adquiriu o veículo e quem estava dirigindo no momento da prisão; que não se recorda de ter assaltado diversas vítimas no dia 06/01/21 pois estava drogado; que não se recorda de ter adquirido a arma utilizada nos rou