Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1022 123 apesar de o caso em tela tratar-se de típica relação de consumo, não reputo necessária a inversão do ônus da prova para o deslinde da causa. Narra a requerente o direito à restituição em dobro do valor indevidamente cobrado, visto que a fatura já fora paga integralmente. Ademais, esclarece que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1669 de Registro de Imóveis manifestou-se e apresentou documento (fls. 109/112), reiterando a primeira das exigências formuladas ao requerente. O Dr. Curador de Registros Públicos opinou pelo acolhimento parcial do pedido da requerente (fls. 114/116), que reiterou suas razões às fls. 117/118. É o relatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1024 169 Especiais Cíveis”: A lei n. 9.099/95, ao contrário do parágrafo 2o do art. 277 do CPC, não admite que a pessoa física se faça representar em audiência por preposto com poderes para transigir”. Destarte, ante a ausência injustificada da ré à audiência, declaro sua revelia. No que pertine à açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1024 170 do Estado de São Paulo). Fica o pólo passivo intimado acerca do prazo para pagamento espontâneo do valor da condenação (15 dias) sendo que, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, o pagamento realizado após 15 dias do trânsito em julgado será acrescido de multa no percentual de 10%. P.R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 994 1350 114.01.2006.055792-1/000000-000 - nº ordem 1815/2006 - (apensado ao processo 114.01.2006.054026-0/000000-000 - nº ordem 1745/2006) - Procedimento Sumário (em geral) - NEWTON BRASIL LEITE X IRACY COLHEONE TELES - Fls. 120: A transferência levada a efeito às fls. 115, pela Justiça Federal, cumpriu satisfatori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 1727 aos requerentes. Quanto aos honorários de advogado, a regra a ser aplicada é a prevista no art. 20, § 4º. do Código de Processo Civil, pois se trata de causa em que não houve condenação: Art. 20 § 4o Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 823 1927 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente apresentou manifestação e juntou documentos (fls. 27/31), apontando a necessidade de concordância dos confrontantes, no que foi acompanhado pela Dra. Curadora de Registros Públicos (fl. 32). A requerente pleiteou, então, a citação dos confrontantes (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 2120 contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Artigo com redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.1998, DOU 21.11.1998, em vigor desde sua publicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 1617 ADV DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA OAB/SP 83631 - ADV PAULA FERRARO SPADACCIA BERTI OAB/SP 197899 - ADV EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO OAB/SP 137258 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277 114.01.2007.046278-5/000000-000 - nº ordem 2033/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - DOUGLAS PINEZ X BCC BARROSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 790 1478 590.01.2009.000802-4/000000-000 - nº ordem 41/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CRISPINIANA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A - Fls. 123 - C O N C L U S Ã O Em 28 de abril de 2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, DR. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚ