1 resultados encontrados para escricional aplicado ao caso deve ser - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 CUMPRIMENTO DA PENA. O ACUSADO ROGERIO, POR SUA VEZ, ESTA FORAGID O (CERTIDAO DE FLS. 794). O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O RECONHE CIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, CONSOANTE PARECER DE FLS. 798/799. E O RELATORIO. DECIDO. DEPREENDE-SE QUE O FATO O CORREU NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 1996, OCASIAO EM QUE O ACUSADO CO NTAVA COM 19 (DEZENOVE) ANOS, JA QUE NASCEU