Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 1003 advocatícios. 1.Diferenças salariais. Desvio de função. Contrarrazões da reclamada às fls. 216/334. O Ministério Público do Trabalho, em manifestação da Procuradora Maria Angela Lobo Gomes, acostada às fls. 227/231, opinou pelo "provimento parcial do recurso, no sentido de que seja reformada a sentença de primeiro grau, a fim de reconhecer o direito do recor

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 1013 Vale repetir que o reclamante não persegue o reenquadramento de encontra amparo legal ou jurisprudencial. Isso porque o pleito de função ou a equiparação salarial, mas a diferença de gratificação diferenças salariais fundado no desvio de função se baseia no motivada por um alegado desvio de função, por este motivo, torna- princípio da vedação ao enri

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 1005 14.07.1987 para exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais, residente à Rua Escritor Alvaro Lins, 208, Bl. B, apt. 201, Afogados, passando a desempenhar a função de auxiliar administrativo a partir Recife -PE. Filiação: Valdeci Manoel de Sousa e Olívia Maria de de 01.12.1992, estado vigente o contrato de trabalho (fl. 17). Sousa Apresentou a CTPS no.39855

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Advogado Reclamado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OABPE020191D)(OAB: PE-020191-D) ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (63.363.725/0001-64 ) SERVIO TULIO DE BARCELOS (OABPE001885A)(OAB: PE-001885-A) Assunto: OUTROS Fica intimado o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Prazo: 05 dia(s) Edital de Notificacao No EDN-000106/19 Fica

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Advogado Reclamado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OABPE020191D)(OAB: PE-020191-D) ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (63.363.725/0001-64 ) SERVIO TULIO DE BARCELOS (OABPE001885A)(OAB: PE-001885-A) Assunto: OUTROS Fica intimado o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Prazo: 05 dia(s) Edital de Notificacao No EDN-000106/19 Fica

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 1012 funções de Assistente Administrativo II. Afirma que as funções descritas no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) são Alega o reclamante que foi admitido na reclamada em 14/07/1987 condizentes com o cargo pleiteado, além de possuir o grau de na função de auxiliar de serviços gerais e em 01/12/1992 passou a escolaridade exigido para o exercício dest

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 54 reconhecimento do desvio funcional. Desta forma, não assiste razão teria comprovado que possui a qualificação profissional ao à demandada no que pertine ao artigo 37, II e XIII, da CF. desempenho da função de assistente administrativo, não tendo Contudo, em que pese a prova oral colhida informar que o juntado o seu histórico escolar, entendo que a exigência

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ANDRE LUIZ MACHADO, Juiz(íza) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho do Recife, fica(m) intimado(s) por meio deste edital o(a) Autor(a)/Réu(Ré), acima nominado(s), através de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para: TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO DE ID. N.º -1d1

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 53 o empregado desempenha a função de assistente administrativo II. aux. administrativo. Argumenta ser constituída como empresa pública, integrando a Advertido(a) e compromissado(a), disse que: trabalha na reclamada Administração Pública Indireta do Município do Recife, o que há aproximadamente 20 anos na função de assistente impede a investidura no emprego p

Poder Executivo ● 07/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 147 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO. 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 06/08/2015. AI SF 2013.000004261811-90 TATE 00.614/13-0. AUTUADA: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A CACEPE: 0396330-63. ADVOGADO: LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI, OAB/SP 186.877-B. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0020/2015(11). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. PAGAMENTO DO C