Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

104 Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.387 de fls. 25/26 e, em consequência determino a redesignação da presente audiência para data desimpedida na pauta. Às providências. Xapuri-AC, 18 de junho de 2019. (a) Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito.” ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 070034706.2019.8.01.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: Y.C.M. - REQUERIDO: T.M.S.M. - Conciliação Data: 16/07/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1796 15 imprescindíveis à busca e apreensão, como já afirmou o STJ no entendimento pacificado por força da Súmula 72, cujo conteúdo é o seguinte: “A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”. Segundo o disposto no artigo 2º, §2º, do Dec.-lei n.º 911/69, “§2o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1039 159 princípios gerais do direito, defiro a antecipação da tutela formulada pelo requerente na inicial, para determinar que o requerido promova, no prazo de 05 (cinco) dias, com a exclusão do nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2445 11 a Escrivania proceder com as anotações de estilo. No mais, pela derradeira oportunidade, intime-se o Autor a indicar depositário, uma vez que a busca de endereços foi exitosa (fl. 77), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Cumprida a diligência supra, expeça-se mandado de busca e apreensão. Oberve o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 108 não contém qualquer transferência. Deste modo, correta a decisão que indeferiu a liminar e, manteve a constrição judicial deferida na busca e apreensão. Pelo exposto, com fulcro no artigo 557, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso.” Deste modo, não tendo o agravante trazido nenhum fundamento capaz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2948 427 ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: ROGÉRIO RICARDO LUCIO DE MAGALHÃES (OAB 5576/AL), ADV: JORGE DE MOURA LIMA (OAB 5912/AL), ADV: WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB 3967/AL) - Processo 0004410-47.2010.8.02.0058 (058.10.004410-4) Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE: Arlete Silva do Nascimento - CLESIVÂNIA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 108 não contém qualquer transferência. Deste modo, correta a decisão que indeferiu a liminar e, manteve a constrição judicial deferida na busca e apreensão. Pelo exposto, com fulcro no artigo 557, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso.” Deste modo, não tendo o agravante trazido nenhum fundamento capaz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2946 303 ADV: SIMÃO PEDRO GOMES FIRMO SOARES (OAB 10934/AL), ADV: KARINE ALÉCIO LIMA (OAB 12035/AL), ADV: PEDRO ROMUALDO NETO (OAB 3445/AL) - Processo 0703414-95.2016.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio AUTOR: Carlos Antonio Evangelista da Silva - RÉ: Rachel Gomes Firmo Soares e outro - DECISÃO Tendo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1556 183 ADV: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), CAIO LEITE RIBEIRO (OAB 5664/AL), DIOGO SANTOS ALBUQUERQUE (OAB 4702/AL), CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO (OAB 7591/AL), GIZELE JANE CAVALCANTE BARRETO (OAB 5218/AL), ALEXANDRE MEDEIROS SAMPAIO (OAB 4327/AL), GALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 3540/AL), HERMANN BRAGA DE LYRA NETO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 1069 Disposições Finais 15. Tratando-se a presente demanda de guarda, processe-se em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II do Código de Processo Civil. 16. Lavrem-se o Termo de Compromisso e o Termo de Guarda Provisória. 17. Nos termos dos arts. 694 e 695 do Código de Processo Civil, designo a data de 03 de junho de 2