Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 1868 EXTINTO o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Pelos ônus da sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas do processo, bem como honorários de advogado da parte contrária, que se fixa em 12% do valor da condenação, atualizado. P.R.I. Valor atualizado do preparo: R$ 120,00 - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 772 575 Processo 100.09.304093-7 - Separação Litigiosa - Casamento - J. R. O. - R. A. O. - Vistos. Trata-se de Ação de Separação Judicial Litigiosa ajuizada por JRO em face de RAO. Dá conta o autor, que contraiu núpcias com a requerida em dezembro de 2005 sob o regime de separação total de bens com pacto antenupcial e qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 793 831 juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a época em que deveria(m) ter havido o crédito e, ainda, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Em caso de recurso inominado, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 CERTIDÃO Nº 2016.01.1.069307-7 - Procedimento Comum - A: FRANCISCA MEDEIROS SOUZA. Adv(s).: DF019960 - Tarley Max da Silva, DF021184 - Fernando Jose Goncalves Acunha. R: SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: DF038868 - Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima. Certifico e dou fé que juntei apelação da parte requerida às fls. 197/204. Com amparo na Portaria 02/2016 deste Juízo, à luz do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2661 a incompetência absoluta do Juízo gera a extinção do processo, por interpretação extensiva do disposto no artigo 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95. Posto isso, julgoEXTINTAa ação entre as partes, com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas nos termos do art. 55 da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 2008 carta, conforme artigo 513, §2º ou §4º, para satisfazer a obrigação mediante o imediato cumprimento da sentença, sob pena de multa de dois salários mínimos por descumprimento, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.3- Observa-se que o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2590 além de requerer desbloqueio de contas bancárias e investimentos. Réplica (fls. 77/87). Saneador (fls. 131/134). Audiência de instrução e julgamento (fls. 306). É o relato do necessário. Fundamento e decido. De início, rejeito o pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento apresentado pelo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1693 valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. § 3o Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitálos, sob cominação do crime de desobediên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1683 recurso.” (Apelação Cível nº 200600126576, 5ª Câmara Cível do TJRJ, Rel. Antônio Saldanha Palheiro. j. 20.06.2006). “RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE E FORNECIMENTO DE CHEQUES MEDIANTE FRAUDE. FALHA ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1228 que o contrato foi pactuado tendo como condição essencial para a escolha da ré a apresentação de uma banda na festa de casamento dos autores que deveria durar seis horas. Ocorre que logo após a banda começar a tocar, a festa foi interrompida por um casal de senhores, vizinhos do local, que invadiram o local e subira