3 resultados encontrados para esgotamento da instancias ordinarias - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 DE RECORRER EM LIBERDADE ATE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA C ONDENATORIA." (AGRG NO ARESP 830.983/SP, REL. MINISTRO NEFI CORDE IRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 08/05/2018, DJE 21/05/2018). 3. EM A NALISE PERFUNCTORIA DOS PARAMETROS DOSIMETRICOS ADOTADOS PELAS IN STANCIAS ORDINARIAS, NAO SE INFERE MANIFESTA ILEGALIDADE A JUSTIF ICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO PROVISORIA DA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DESPACHO : DECISAO PROTOCOLO N 201100145847 COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VISLUMBRO QUE O REU WILDES MOREIRA DA COSTA CAMPOS FOI CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, FICANDO SUJEITO A UMA PENA DE 14 (QUA TORZE) ANOS DE RECLUSAO (FLS. 819/825). NESSA OPORTUNIDADE, FOI E STABELECIDO QUE O REU PODERIA RECO