Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1803 de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Com efeito, a primeira apelação apresentada pelo banco executado não se fez acompanhar do comprovante de pagamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1747 Reconhecendo as instâncias ordinárias que o foro de eleição impõe ao arrendatário dificuldades para articular a sua defesa e que a ré opôs a exceção “sem alegar, em nenhum momento, que a propositura da demanda no foro do domicílio da autora lesa interesses da arrendante, dificultando ou impossibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2237 2249 a indisponibilidade.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I. - ADV: LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), DANIEL MOUAD (OAB 274022/SP) Processo 1003234-09.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil S/A - Luis Antonio da Costa - Processo com vista ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1755 PRADO COUTINHO - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA- SAEC - Vistos. A antecipação da tutela depende da coexistência de três requisitos: a) existência de prova inequívoca, convincente da verosimilhança da alegação do autor; b) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1752 diária de R$.500,00 (quinhentos reais), limitada a R$.5.000,00 (cinco mil reais) em favor da parte autora, sem prejuízo de outras cominações legais. Intime-se. - ADV: RENAN WICHER GARCIA (OAB 355577/SP), HUMBERTO MARQUES DE ATAYDE (OAB 263235/SP), RUY MALDONADO JUNIOR (OAB 115558/SP) Processo 1007420-12.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1236 451 ou de tutela antecipada. O prejulgamento se caracteriza quando o juiz faz afirmação intempestiva de ponto de vista sobre o caso concreto, ou seja, sobre os fatos da causa que se encontra sob julgamento e ainda não foi julgada. Julgamentos anteriores do juiz a respeito da mesma tese jurídica não configuram prejulgamento para açõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 1823 132.01.2010.014031-9/000000-000 - nº ordem 1407/2010 - Declaratória (em geral) - JOSÉ APARECIDO DE CASTRO X MUNICÍPIO DE PINDORAMA - Fls. 90 - Evitando prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, buscando também economia e celeridade processual e conside

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2096 venda sujeito a normas de política habitacional que vedam expressamente a transferência do imóvel financiado, qualquer negociação que tenham feito sem a anuência da vendedora (por meio dos chamados “contratos de gaveta”) não se mostraria a ela oponível e portanto não seria óbice ao cumprimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2477 no rosto dos autos de fls.1146/1147, constata-se dos autos do Cumprimento de Sentença digital nº 0008182-74.2017.8.26.0132 que a exigibilidade da verba sucumbencial permaneceu suspensa por força do art. 98 § 3º do CPC, sendo que a cobrança somente foi possível após decisão que revogou a assistência judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2626 menor que 100 (cem) salários-mínimos). P.I. - ADV: KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO (OAB 125047/SP) Processo 1001715-28.2018.8.26.0132 (apensado ao processo 1503775-48.2017.8.26.0132) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Clube de Campo de Catanduva - Ante o exposto, sendo