Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 2050 da base de a ser utilizada para seu cálculo. Todavia, há que se reconhecer que o ambiente de trabalho e a própria atividade realizada pela apelada permanece insalubre durante todo o período trabalhado, incluindo o noturno. Desta feita, por consequência lógica e diante da ausência de qualquer óbice legal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2389 (f) Tendo em vista a idade e o nível educacional, a autora tem condições de exercer outras funções? (g) Outras considerações importantes para apreciação do pedido da parte autora.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2825 ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3. Defiro, pois, de plano, a expedição de carta (AR - mãos próprias - pessoa física; AR - simples - pessoa jurídica) de citação e intimação para pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, da quantia reclamada com a inicial e dos honorários advocatíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1775 é automática, independentemente da lavratura do respectivo termo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. AgRg no REsp 1115476/RS 4ª Turma Rel. Min. RAUL ARAÚJO J. 03/02/2011 DJe 09/02/2011. Recaindo a indicação sobre imóvel penhore-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC, intimando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1979 causadores de dano moral. Pediu devolução em dobro do valor pago pela máquina e mais indenização de R$5.000,00 pelo dano moral. A improcedência é medida certa. É incontroversa a compra da máquina, a sua não entrega e os pagamentos feitos pelo autor. A máquina fotográfica custou R$249,28, em oito prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2787 arquive-se até nova provocação. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP) Processo 1007004-78.2014.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ALCIDES DORTA - Banco do Brasil S/A - 1.) Intime-se o devedor Banco do Brasil na pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3026 Sella - Banco do Brasil S.A. - Diante da concordância do banco executado aos cálculos apresentados pelo exequente, acolho-os para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, devendo a execução prosseguir pelo montante de R$.4.362,93 (fls.603/604). Havendo depósito em valor superior ao devido ao exequente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2901 EFEITOS DA TUTELA - Preliminar: Ilegitimidade passiva - Alegação da Fazenda Municipal de responsabilidade exclusiva do Estado na aquisição do fármaco - Inadmissibilidade - Responsabilidade solidária entre os entes federativos - Entendimento consolidado pelo STF, em repercussão geral (RE 855.178/SE, Tema 79

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2262 como de suas falhas que o impediam de participar do certame por não preencher os requisitos exigidos, apresentou tempestivamente sua impugnação ao Edital, acreditando que a Comissão de Licitação fosse capaz de entender a ilegalidade apontada e saná-la, ampliando a concorrência e, portanto, oportunizando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2833 exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam. No que diz respeito à determinação para comprovação da insuficiência de recursos, até porque fundamentada em preceito constitucional, há tempos vem decidindo os tribunais pátrios