Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1879 efeito meramente devolutivo. Deixo de ordenar a remessa dos autos para cumprimento do duplo grau obrigatório de jurisdição, porque o valor da condenação não supera 60 salários mínimos, nos moldes do artigo 475, § 2º do CPC. P.R.I. - ADV: ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP), NEWTON BORALI (OAB 53

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1576 (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 0016304-63.2013.8.26.0602 (060.22.0130.016304) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jesse Pinto Balestra - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Sumário - N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1602 sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ART. 732 DO CPC. PARCELAMENTO DO DÉBITO. DESCABIMENTO, NO CASO. NECESSIDADE DA CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE. 1. O parcelamento do débito, na forma do art. 745-A do CPC, não tem cabimento nas execuções de títulos judiciais (no que se enq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1600 não partiu ordem de bloqueio deste Juízo. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI (OAB 270476/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 0056535-74.2009.8.26.0602 (602.01.2007.019512/1) - Cumprimento de sentença - Stemmann Equipamentos Ltda e outros - Recred Recuperadora de Créd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1787 siglas TAC e TEC, assim como outras, correlatas, bem como a possibilidade do pagamento parcelado do IOF. Ocorre que, em julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.331 - RS (2011/0096435-4), a Relatora MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI assim determinou: Providência lógica, então, que todas as ações de conhecim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1157 1316 DJU DE 12/01/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: James de Paula Toledo - Apparecida Porpilia do Nascimento - Páteo do Colégio - Sala 905 Nº 9118513-90.2008.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1163 2140 AQUINO X GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 47 - Vistos. Em despacho do Senhor Governador do Estado de São Paulo, de 21 de novembro de 2011, colhe-se o seguinte: “À vista da representação do Procurador Geral do Estado, decido em caráter normativo, com assento no art. 2º, XI, da L.C. 478/86, autorizar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 2128 - VISTOS. DORANEI FIRMO CARVALHO ajuizou a presente ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, aduzindo, em síntese, que na condição de servidor público contratado sob o regime da Lei 500/74, presta serviços junto ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo - DEINTER 7-Sorocaba.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1127 1770 oportuna a transcrição da Súmula 412 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “412. A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil.” Destaco, neste ponto, que não prospera o fundamento da ré de que a súmu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1124 2075 602.01.2010.028479-0/000000-000 - nº ordem 2075/2010 - Outros Feitos Não Especificados - recálculo do quinquenio sobre vencimentos integrais - WALDIR PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Dê-se vista à parte contrária para