Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1248 de Mello; JTJ/Lex 181/244). Competência Divisão Foro Central e Regionais da Capital Natureza absoluta Critério funcional Declaração de Ofício Admissibilidade. A divisão da competência na Capital entre os foro central e os regionais, estabelecida na Lei de Organização Judiciária, é absoluta e não rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1623 algumas diferenças ele irá saldá-la; c) impugnou os valores cobrados asseverando que efetuou pagamentos à representante legal do exequente sem, todavia, exigir recibo; d) aduz, finalmente, ser incabível o decreto de prisão asseverando que cuida o pedido de dívida pretérita. O exequente rejeitou a justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1110 1415 12,44. - ADV HENRIQUE ZAGO RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 273553 114.02.2012.000260-7/000000-000 - nº ordem 64/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. F. X M. C. F. - Não há que se falar em distribuição por dependência a esta Vara, tendo em vista que a ação mencionada às fls. 44/45, foi julgada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1524 565/97. Portanto, o Foro Central (Cidade Judiciária) desta Comarca é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta - porque de Juízo, e não propriamente de Foro - já que visa melhor distribuir os ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 894 1400 36.829-0 - TJ - SP - Câm. Esp. - Rel. DIRCEU DE MELO - j. 07/08/97 É de se observar ainda que, se a competência fosse relativa, não se justificaria a redistribuição de milhares de processos a este Foro Regional, na ocasião da instalação do mesmo, como determinou o Provimento CSM 565/97, não se aplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 933 1402 ALTAIR JUSTINO - O pleito de gratuidade feito pela autora deve ser indeferido. Extrai-se dos autos que a autora é advogada, militante na Comarca, em causa própria, não sendo razoável de que não disponha do necessário quanto ao recolhimento das custas processuais. Ademais, não trouxe aos autos qualquer docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 512 1251 pensão alimentícia atrasada referentes aos meses de dezembro de 2008 e janeiro e fevereiro de 2009, no valor total de R$ 518,00, sem prejuízo das parcelas vencidas a partir da data da propositura da ação. O pedido tramita sob o rito do artigo 733 do CPC. A inicial veio instruída com documentos de fls. 05/13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 1428 no livro nº 147 às Fls. 35: Em face da entrega amigável do bem (fls.36/37), reconhecendo o réu o pedido do autor, JULGO EXTINTA esta ação de REINTEGRAÇÃO NA POSSE ajuizada por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de WALDIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, nos termos do artigo 269, inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 392 1444 BANCO ITAÚ S/A - O pleito de gratuidade feito pelo autor deve ser indeferido. Extrai-se dos autos que o autor é açougueiro e que contratou o serviço de um(a) advogado(a) de forma particular para defender seus interesses, não se socorrendo à Defensoria Pública, nada estando a indicar que o(s) digno(s) cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 397 1118 desídia, diligenciando junto a órgãos da Administração Pública, quer para se tentar a localização dos requeridos, quer para descobrir bens em seu nome (...). Como tal procedimento vem acarretando um acréscimo de serviços aos já assoberbados cartórios, e, também, à própria Receita Federal, não ha