Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 DESPACHO : POSTO ISTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DOS AUTUADOS E MANTENHO O VALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA PELA AUTORIDADE PO LICIAL. SEM EMBARGO, CONSIGNE NO MANDADO A ADVERTENCIA CONTIDA NO ARTIGO 1., 3., DA RESOLUCAO N. 53/2016, DA CORTE ESPECIAL DO EGR EGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, OU SEJA, A FACULDADE DE EXERCER O DIREITO A REALIZACAO

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO JEF - 7 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: DECISÃO Vistos. Rejeito a competência deste Juizado Especial Federal de Jaú. Em conformidade com a Súmula 36, aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 10/12/2014, "É incabível a redistribuição de ações no âmbito dos Juizados Especiais Federais, salvo no caso de Varas situadas em uma mesma base territorial" (Conflito de Competência n.º 0011900-67.2014.4.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2193 69.2020.8.26.0000; Relator (a):Francisco Casconi; Órgão Julgador: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo -N/A; Data do Julgamento: 08/07/2020; Data de Registro: 09/07/2020) Nesse sentido, por prudência, diante da necessidade de se evitar decisões conflitantes envolvendo a mesma matéria, ente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2191 DOBRO DO LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) ALTERAÇÃO QUE, EM PRINCÍPIO, ESBARRA NA IDEIA DE VEDAÇÃO AO RETROCESSO COEXISTÊNCIA DO ‘FUMUS BONI IURIS’ E DO ‘PERICULUM IN MORA’ LIMINAR DEFERIDA. (TJSP; Direta de Inconstitucionalidade 214529

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fixação da data de início do pagamento na data de apresentação do laudo pericial.3. Prova dos autos confirma que a incapacidade constatada pela perícia médica tem origem em acidente do trabalho. Com efeito, na contestação o INSS apresentou documento que confirma a concessão do benefício de auxílio-acidente por acidente do trabalho, cuja data de início da incapacidade coincide com a data de início da doença/incapacidade apontada pela perícia realizada neste processo. 4. O art. 109

Publicações Administrativas ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8ª VARA DE CAMPINAS PORTARIA Nº 21, DE 27 DE JULHO DE 2016. O DOUTOR RAUL MARIANO JÚNIOR, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM CAMPINAS, 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES, CONSIDERANDO a escala de férias dos servidores desta 8ª Vara Federal em Campinas, RESOLVE: Alterar, por absoluta necessidade de serviço, o segundo período de férias da servidora ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA, RF 4873, do período de 01/

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 127603-10.2007.8.09.0091 ( 200701276031 ) 14810 EXECUCAO PREMIUM FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA VILMAR JESUS BARBOSA THIAGO EMILIO DE ARAUJO SANTOS ADV EXEQTE : 17272 GO - BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO DESPACHO : ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA CARTEIRA NACIONAL D E H

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 O, REALIZADA PELA D. AUTORIDADE POLICIAL, EM RELACAO A CONDUTA DI SPOSTA NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL. ANAPOLIS, 07 DE FEVEREIRO DE 2019. DATA NESTA DATA RECEBO EM CARTORIO OS PRESENTES AUTOS. A NAPOLIS, DE DE . ESCRIVA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 10776-54.2019.8.09.0006 114 FLAGRANTE/INQUERITO LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS CAIO CESAR

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 477076-75.2008.8.09.0051 ( 200804770764 ) 0 NULIDADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA MUNICIPIO DE GOIANIA 18064 GO - ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI 19857 GO - LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA 18647 GO - EURICO SOUSA NETO 27038 GO - CENEN CARLA NATIVIDADE GOMES 26366 GO - SOLANGE AZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2192 LEI COMPLEMENTAR 1.012, DE 5 DE JULHO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.354, DE 6 DE MARÇO DE 2020; B) ARTIGOS 1º A 4º DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO 65.021, DE 19 DE JUNHO DE 2020, POR ARRASTAMENTO; E C) ARTIGO 126, § 21, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAUL