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Processos encontrados
Página 5 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1485ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de abril de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. 4. Indiquem os Litigantes, no prazo de