Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3878 Federal os veículos placas ART 3711 e ART 3721 (fls. 21/22) bloqueados nos autos da execução (fls. 142 daqueles autos). Assim, tendo demonstrado a aquisição originária dos referidos bens, nos termos do art. 678 do CPC, determino a suspensão do cumprimento de sentença nº 0013254-82-2020.8.26.0602 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2721 Brasil, agência 6578-1 (Palácio das Águias), efetuando-se a penhora somente quando, ultimadas novas diligências, perfazerem referidos valores somatória suficiente que justifique a realização de atos judiciais, nos termos do artigo 836 do CPC, seguindose, então, nos termos do item II, segunda parte, a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1232 2352 229221 625.01.2011.001610-4/000000-000 - nº ordem 56/2011 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VICENTINA DOS SANTOS E OUTROS - Aguardando Manifestação do Autor: Publicar para o autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação(fls. 184) (Devolução da correspondencia e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2581 O que é relevante é que ele era o possuidor do veículo àquela data e, em se tratando de bem móvel, a posse faz presumir a propriedade. Ademais, foi ele quem experimentou o dano, tanto que os orçamentos apresentados foram elaborados a seu pedido. Afasto, pois, a preliminar de ilegitimidade ativa. As imag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5431 encaminhamento do AR notificatório, conforme fls. 1624 e seguintes. Edeli Teresa de Carvalho foi citada, conforme decisão de fls.1229. Tal como se observa algumas providências processuais ainda dependem de efetivação, para que seja possível dar como encerrada a fase citatória. De fato, com relação a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 3493 nunca firmou e que ocasionou descontos em seu benefício previdenciário. Decido. A fraude é evidente. Determinada perícia grafotécnica no contrato apresentado pelo BANCO, constatou-se a falsidade de assinatura no documento fls. 175/180. Dada a fraude os valores descontados pelo BANCO devem ser devolvidos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2729 1194 diligenciar no local em dias e horários diversos, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado. Não logrando êxito em localizálo, deverá indagar porteiros/síndico, por informações que possam assegurar se o réu encontra-se ausente ou não reside no local. Publique-se esta decisão no DJe para ciência do defenso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 934 teoria do risco administrativo. Isso porque as viaturas do Poder Público assumem os mesmos encargos que os carros particulares, e, de acordo com os fatos narrados na petição inicial, estavam sujeitas às mesmas leis de trânsito. A responsabilidade civil decorre da comprovação do dano, culpa, e nexo causal entre eles. An

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2892 4368 por sua vez, alega a prescrição da pretensão do autor e que, após auditoria, não foram encontradas anormalidades. Sustenta que o contrato de empréstimo de nº 55770543 foi celebrado pelo requerente por livre e espontânea vontade, que ele é fruto de uma recompra e, por isso, foi creditado na conta do demandante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 1012 não se aplicam ao caso as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, porque não se pode dizer que se trate de relação de consumo, na medida em que o contrato foi celebrado com o intuito de fomentar atividade de prestação de serviços. De outro lado, entendo que o pedido é procedente e que n�