Poder Executivo ● 11/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de janeiro de 2023 Objetivo Analisar processos e elaborar relatórios atrelados ao monitoramento e fiscalização de serviços pactuados com Entidades Privadas sem fins econômicos, qualificadas no Sistema Integrado de Prestação de Atividades Públicas NãoExclusivas do Estado de Pernambuco, de acordo com as atribuições previstas na Resolução ARPE Nº 188, de 28/05/21. Analisar processos tarifários pleiteados pelos titulares dos serviços públicos regulados pela ARPE Elaborar