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DOEPE - Recife, 11 de janeiro de 2023 - Página 3

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DOEPE 11/01/2023 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de janeiro de 2023
Objetivo
Analisar
processos e
elaborar
relatórios
atrelados ao
monitoramento e
fiscalização de
serviços
pactuados com
Entidades
Privadas sem fins
econômicos,
qualificadas no
Sistema
Integrado de
Prestação de
Atividades
Públicas NãoExclusivas do
Estado de
Pernambuco, de
acordo com as
atribuições
previstas na
Resolução ARPE
Nº 188, de
28/05/21.
Analisar
processos
tarifários
pleiteados pelos
titulares dos
serviços públicos
regulados pela
ARPE
Elaborar estudos
econômicotarifários de
monitoramento
dos serviços
públicos
regulados pela
ARPE
Atender, em
segunda
instância, as
demandas dos
usuários dos
serviços públicos
regulados.

Fonte de
Verificação

Indicador

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Período de
Aferição

Cálculo do
Indicador

Critério de
Pontuação
Meta < 5

Meta

Pontuação

5 10 15
Peso

0
2,5
5,0
7,5

Ano C Ć NÀ 8 - 3

Portaria SAD nº 005, de 10 de janeiro de 2023
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE: colocar à disposição do Gabinete de Projetos Estratégicos, o servidor Darlan Padrão Serrano, matrícula n°
445.935-0, da Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, a partir de 10.01.2023 até 31.12.2023.
Ana Maraíza de Sousa Silva
Secretária de Administração

DEFESA SOCIAL
Documentos
técnicos
elaborados pela
CANE (informação,
pareceres,
cotas, relatórios
técnicos de
monitoramento
e fiscalização).

Total de
documentos
elaborados
pela CANE.

Secretária: Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha

02/01/2023
a
29/12/2023

Total de
documentos
elaborados pela
CANE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

20 documentos

10%
Meta • 20

10

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 2 / 2023 - CBMPE - DGP - DA, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO ATIVO DO CBMPE. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art.
10 da Lei nº 15.187, de 12 de dezembro de 2013, e em atendimento ao que preconiza o art. 89-C, VI, da Lei Estadual n° 6.783, de 16
de outubro de 1974 e alterações advindas da Lei Complementar nº 460/21, de 16 de novembro de 2021; Considerando que o então 1º
Sargento BM Mat. 940360-4 MARCOS MORGAN VENTURA DE OLIVEIRA foi promovido à graduação de Subtenente BM, a contar de 01
de novembro de 2022, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, através da Portaria Administrativa nº 30/2022-CBMPE-CPP, de 28 de
novembro de 2022, publicada no BGE nº 229, de 29 de novembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Desligar do serviço ativo o Subtenente BM
Mat. 940360-4 MARCOS MORGAN VENTURA DE OLIVEIRA, a contar de 31 de dezembro de 2022, nos termos do art. 89-C, VI, da Lei
Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974. Art. 2º Determinar à DIP que adote as providências decorrentes, em especial a prevista
no Art. 89-C, § 3º, cc o Art. 90, XIV, § 10, tudo da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974. LUCIANO ALVES BEZERRA DA
FONSÊCA - CEL BM - Comandante Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

Percentual de
documentos
técnicos de
análise tarifária
elaborados
pela CTEEF

Documentos
técnicos
elaborados pela
CTEEF (Nota
ou Parecer
Técnico)

Total de
documentos
técnicos de
estudos
econômicotarifários
elaborados
pela CTEEF

Documentos
técnicos
elaborados pela
CTEEF (Informação ou
Relatório)

Percentual de
Resolutividade

Relatórios
Mensais

02/01/2023
a
29/12/2023

02/01/2023
a
29/12/2023

02/01/2023
a
29/12/2023

(Total dos
documentos
técnicos de
análise tarifária
elaborados pela
CTEEF / Total de
processos
tarifários
encaminhados
para análise da
CTEEF) x 100
Total de
documentos
técnicos de
estudos
econômicotarifários
elaborados pela
CTEEF
(Nº de demandas
encerradas / Nº
de demandas
recebidas) x 100

Meta < 40%
40% < Meta <
60%
60% < Meta <
80%
80% < Meta <
90%

90%

12

93%

0
3
4
6,5

Meta • 90%

7

10%

Meta < 5

0

5< Meta < 7
7 < Meta <9

1
2

9 < Meta < 12

2,5

Meta • 12

3

PORTARIA SEE Nº 020 DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

Meta < 40%
40% < Meta <
70%
70% < Meta
<93%

0

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Lei Federal nº
13.019/2014, RESOLVE: tornar sem efeitos as PORTARIAS SEE Nº 018 e SEE Nº 019, publicadas no Diário Oficial de Pernambuco de
10 de janeiro de 2023, referente a dispensa e designação de diretor escolar, por terem sido publicadas em duplicidade.

Meta • 93%

EDUCANjO E ESPORTES
Secretária: Ivaneide de Farias Dantas

6
8

15%

10

PRAZO MÉDIO PARA ATENDIMENTO DA
DEMANDA

TIPO DE DEMANDA
Contratos e termos aditivos
Processos Administrativos – Processos decorrentes de fiscalização nas áreas de
Saneamento, Gás Canalizado, Transportes e Energia Elétrica)
Requerimento de Pessoal - Licenças (concessão e gozo) /Anotação de tempo de
serviço / Abono permanência

7 (sete) dias
30 (trinta) dias
3 (três) a 10 (dez) dias

Demandas por Parecer Jurídico

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 3 / 2023 - CBMPE - DGP - DA, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO ATIVO DO CBMPE. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art.
10 da Lei nº 15.187, de 12 de dezembro de 2013, e em atendimento ao que preconiza o art. 89-C, VI, da Lei Estadual n° 6.783, de 16
de outubro de 1974 e alterações advindas da Lei Complementar nº 460/21, de 16 de novembro de 2021; Considerando que o então
1º Sargento BM Mat. 930186-0 DIÓSIO PEREIRA DOS SANTOS foi promovido à graduação de Subtenente BM, a contar de 01 de
novembro de 2022, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, através da Portaria Administrativa nº 30/2022-CBMPE-CPP, de 28 de
novembro de 2022, publicada no BGE nº 229, de 29 de novembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Desligar do serviço ativo o Subtenente BM
Mat. 930186-0 DIÓSIO PEREIRA DOS SANTOS, a contar de 31 de dezembro de 2022, nos termos do art. 89-C, VI, da Lei Estadual n°
6.783, de 16 de outubro de 1974. Art. 2º Determinar à DIP que adote as providências decorrentes, em especial a prevista no Art. 89-C, §
3º, cc o Art. 90, XIV, § 10, tudo da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974. LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSÊCA - CEL
BM - Comandante Geral

5 (cinco) a 15 (quinze) dias

FAZENDA
Secretário: Wilson José de Paula
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 002/2023
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287,
de 11.8.2020, e considerando a Ordem de Serviço CAT nº 001 de 6.1.2023, e ainda em conformidade com o processo abaixo informado,
resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº
44.650, de 30.06.2017.

Cotas e Despachos

7 (sete) dias

Respostas a Ofícios/E-mail/CI - gerais

5 (cinco) dias

Processo

Nome Empresarial

CNPJ

Cacepe

Respostas a Ofícios do MPPE/TCE/TJPE

Prazo determinado no Ofício
Definidos previamente pelo Coordenador em
demandas complexas.

2023.000000075842-05

ESPERANCA CAFETERIA LTDA

22.557.319/0004-06

1065553-08

Prazos Próprios
Portaria

Este Edital produz efeitos a partir de 03 de janeiro de 2023.
Recife, 10 de janeiro de 2023.
FERNANDO ANTÔNIO B. COELHO
AFTE Matrícula 184.946-8

3 (três) dias

Resolução

7 (sete) dias

Vistos em Licitação

5 (cinco) dias

Extrato de publicação

2 (dois) dias

ANEXO II
Pontuação Final referente ao Desempenho Institucional
8 a 10 pontos

Percentual para Cálculo do PDMI
25%

7 a 7,9 pontos
6 a 6,9 pontos
5 a 5,9 pontos

20%
15%
10%

0 a 4,9 pontos

0%

ANEXO III
FORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Avaliação Anual de Desempenho de Metas Institucionais - ADMI

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 003/2023
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº
49.287, de 11.8.2020, e considerando a Ordem de Serviço CAT nº 001 de 6.1.2023, e ainda em conformidade com o processo abaixo
informado, resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do
Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo

Nome Empresarial

CNPJ

Cacepe

2023.000000195764-82

ESPERANCA CAFETERIA LTDA

22.557.319/0001-55

0627174-05

ESPERANCA CAFETERIA LTDA

22.557.319/0002-36

0667084-94

2023.000000195898-94

Este Edital produz efeitos a partir de 04 de janeiro de 2023.
Recife, 10 de janeiro de 2023.
FERNANDO ANTÔNIO B. COELHO
AFTE Matrícula 184.946-8

À Diretoria Colegiada da ARPE,
Eu, (NOME DO SERVIDOR), matrícula nº (MATRÍCULA DO SERVIDOR), lotado(a) no(a) (UNIDADE ORGANIZACIONAL), de acordo
com o disposto no art. 3º desta Portaria Conjunta, solicito revisão da Pontuação atribuída ao objetivo abaixo indicado, conforme Plano
Anual de Atividades e Metas Institucionais, do Anexo I, e/ou a apreciação dos outros motivos de recurso, para fins de percepção da
parcela remuneratória do ADAR - PDMI, conforme justificativa(s) abaixo:

INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar

OBJETIVO

META

PONTUAÇÃO HOMOLOGADA

PONTUAÇÃO PROPOSTA

MOTIVO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

PORTARIA SEINFRA/PE Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, RESOLVE:
I Designar as servidoras LÚCIA MARIA MACIEL CORDEIRO, CPF Nº 036.310.444-53 e MARÍLIA DE SOUZA LEÃO, CPF Nº
317.952.004-30, como Ordenadoras de Despesa, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos(CNPJ: 32.535.558/0001-68) e da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos(CNPJ: 08.662.837/0001-08), UGE
240101;
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a 01/01/2023.
Evandro José Moreira de Avelar
Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

JUSTIFICATIVA

Nestes Termos, peço deferimento.
Recife,

de

de 20 _______
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA DO SERVIDOR

PORTARIA SEINFRA/PE Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, RESOLVE:
I Designar os servidores FABIANO OLIVEIRA DA MOTA, CPF Nº 770.278.924-72; ADALBERTO JOSÉ DOS SANTOS, CPF Nº
433.663.174-37, e JOSÉ DE SOUZA MELO FILHO, CPF Nº 217.053.994-87, como Ordenadores de Despesa, responsáveis pela
execução orçamentária e financeira da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos(CNPJ: 32.535.558/0001-68) e da Secretaria de
Transportes(CNPJ: 01.171.481/0001-60), UGE 180101;
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a 01/01/2023.
Evandro José Moreira de Avelar
Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

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