9 resultados encontrados para espolio de caio barbosda tinoco - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 91 penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo nos honorários advocatícios em 10% do debito devidamente corrigido. Com o retorno do AR positivo, aguarde-se o prazo para pagamento ou interposição de embargos à execução. Decorrido, sem manifestação do executado, e ante
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 98 requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATO VASCONCELOS (OAB 93886/SP) Processo 1000292-08.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulaçã
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 121 Processo 1502955-38.2018.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE ILHABELA - Cumprimento da decisão retro. - ADV: EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), VINI
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 201 imobiliário municipal, foi compelida ao pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Assim, requer liminar para suspender o lançamento e a exigibilidade do recolhimento do ITBI e determinar a inscrição do seus dados no cadastro imobiliário do imóvel descrito na exordial. É o relatório
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 201 imobiliário municipal, foi compelida ao pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Assim, requer liminar para suspender o lançamento e a exigibilidade do recolhimento do ITBI e determinar a inscrição do seus dados no cadastro imobiliário do imóvel descrito na exordial. É o relatório
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 108 Rodrigues - Vistos, 1. Trata-se de ação popular com pedido de liminar, cujo autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; Anote-se. 2. De outra parte, tendo em vista a natureza coletiva do pedido apresentado pelo cidadão, intime-se por mandado, com urgência e
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 104 de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Os documentos apresentados com a petição inicial não trazem a probabilidade do direito, posto que há vedação legal acerca da concessão de tutela de urgência ou similares em face das Fazendas Públicas quando o pedido tiver por objeto o pagamento de qualque
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 134 relativa a: I- habilitação jurídica; II- qualificação técnica; III- qualificação econômico-financeira; IV-regularidade fiscal e trabalhista. V-cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.” 5. Da leitura dos artigos em comento, concluise que a Administração Públi