Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1312 213 PRESIDENTE PRUDENTE 1ª Vara Cível Processo Nº: 482.01.2009.031979-5/000000-000 Nº de ordem 2381/09 EDITAL DE CITAÇÃO DE VERTER CERAVOLO AMARAL GURGEL E SUA ESPOSA FLAVIA SILVA CERAVOLO AMARAL GURGEL, MARIA HELENA AMARAL GURGEL RAMOS E SEU ESPOSO JOSE CARLOS RAMOS, ALBERTINA CERAVOLO AMARAL GURGEL SILVA E SEU ESPOSO ARY SILVA, VALD

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 63871-32.2015.8.09.0105 216 CARTA PRECATORIA JEFERSON LUIZ GUARDAGNIN RODANTE PNEUS LTDA 23507 GO - LUIZ RENATO GARCIA DE CARVALHO 35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS DESPACHO : AUTOS N: 201500638719 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 7 7, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 75, RAZAO PELA QUAL DET

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1991. Ante o caráter alimentar da verba, impõe-se a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, assegurando a implantação do benefício independentemente do trânsito em julgado da decisão definitiva. Nessa conformidade e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte, a partir de 27.07.2012. Concedo a antecipação de tutela, para deter

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, o requisito da renda per capita merece reflexão, pois não há de ser afastada do Poder Judiciário a possibilidade de verificar a miserabilidade diante da real situação da família. É preciso ressaltar que a diferença aritmética entre a renda familiar mensal per capita verificada em concreto e a renda familiar mensal per capita prevista em abstrato não pode ser considerada, em termos de promoção da dignidade da pessoa humana, como medida razoável para sustentar a capacida

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 E JUSTICA, CONFORME DECISAO DE FL. 21. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E O MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADA A SENTENCA EM JULGADO, EXPECAM-SE OS RESPECT IVOS FORMAIS DE PARTILHA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO 2, DO ARTIG O 1.031, DO CPC. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. RIO V ERDE-GO, 13 DE NOVEMBRO DE 2015. CORACI PE

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PELA SEPARACAO PATRIMONIAL DOS NUBENTES NO CASAMENTO, CONSERVANDO CADA QUAL OS BENS PROPRIOS E COMUNGANDO-SE OS ADQUIRIDOS, NA CON STANCIA DO MATRIMONIO. PERSISTEM, POIS, COMO BENS PARTICULARES OS ADQUIRIDOS ANTES DO MATRIMONIO, OS QUE SOBREVIEREM, NA CONSTANCI A DO CASAMENTO, POR DOACAO OU SUCESSAO, E OS SUB-ROGADOS EM SEU L UGAR (CC, ART. 1659, I), DENTRE OUTROS." (D

Publicações Judiciais I ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O benefício assistencial requer, portanto, o preenchimento de dois pressupostos para a sua concessão, de um lado sob o aspecto subjetivo, a deficiência e de outro lado, sob o aspecto objetivo, a hipossuficiência. O laudo médico pericial atesta que a autora Marli Regina Senhorinho Romero, nascida aos 28/07/1971, é portadora de sequelas físicas e neurológicas de acidente vascular cerebral ocorrido há quatro anos, com limitação de movimentos em segmento corporal esquerdo, bem como altera

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ME DE COMUNHAO PARCIAL, OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DO MATRI MONIO DEVEM SER PARTILHADOS ENTRE OS CONJUGES, RESSALVADOS, DENTR E OUTROS, OS QUE ORIGINAREM DE HERANCA OU DE DOACAO RECEBIDA POR APENAS UM DELES, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADA. APELACAO CIVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 218868-7 1.2009.8.09.0011, REL. DR(A). CARLOS ROBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 737 697 exposto, com fulcro no artigo 733, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil de A.S.F., pelo prazo de trinta dias, devido ao não pagamento das três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação, ou seja, setembro, outubro e novembro de 2009, acrescido, entretanto, das prestações que

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1700 89 1607 e 1609 todos do C.C., nos artigos 26 e 27 da Lei nº 8.069/90 e nas regras da Lei 8.560/92. Reconhecida e declarada judicialmente a paternidade pretendida, postula o requerente o direito de usar o sobrenome do pai biológico, acrescentando em seus assentos de nascimento os respectivos nomes dos avós paternos. Diante do exposto, o requ