TJGO 18/11/2015 - Pág. 1567 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015
E JUSTICA, CONFORME DECISAO DE FL. 21. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E O MINISTERIO
PUBLICO. TRANSITADA A SENTENCA EM JULGADO, EXPECAM-SE OS RESPECT
IVOS FORMAIS DE PARTILHA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO 2, DO ARTIG
O 1.031, DO CPC. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. RIO V
ERDE-GO, 13 DE NOVEMBRO DE 2015. CORACI PEREIRA DA SILVA - JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139395-66.1997.8.09.0137 ( 9701393953 )
AUTOS NR. : 23559
NATUREZA
: ARROLAMENTO COMUM
REQUERENTE
: ZANAIDES FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: DAVID FERREIRA LEMES (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 8995
GO - VAIR FERREIRA LEMES
ADV REQDO
: 26196 GO - BERNADETE FERREIRA VAZ DALAQUA
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS FLS. 87/88 FOI PROFERIDA DE
CISAO NOMEANDO A ADVOGADA DRA BERNADETE FERREIRA VAZ DALAQUA, INS
CRITA NA OAB/GO N 26.196, COMO INVENTARIANTE DATIVA DO ESPOLIO DE
DAVID FERREIRA LEMES, A QUAL FOI INTIMADA PARA MANIFESTAR INTERE
SSE EM ASSUMIR O ENCARGO E DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM QUALQUE
R MANIFESTACAO (FLS. 89/93 VERSO). DESTA FORMA, REVOGO A DECISAO
DE FLS. 87/88 E NOMEIO PARA O CARGO DE INVENTARIANTE DATIVO O ADV
OGADO DR. JOAO CARLOS GONCALVES, INSCRITO NA OAB/GO SOB N 23.278,
COM ESCRITORIO PROFISSIONAL NA RUA HENRIQUE ITIBERE, 1335, CENTR
O, RIO VERDE-GO, TELEFONE: (64) 3621-4068, QUE DEVERA SER INTIMAD
O PARA MANIFESTAR ACEITACAO E PRESTAR O DEVIDO COMPROMISSO, NO PR
AZO DE 5 (CINCO) DIAS. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO E CONSIDERAN
DO QUE O FEITO TRAMITA HA MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS SEM QUE AS
PARTES TENHAM ULTIMADO A PARTILHA DE FORMA AMIGAVEL, CONVERTO PAR
A O RITO DE INVENTARIO E DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO CRI L
OCAL SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A EXISTENCIA DE BENS REGISTRAD
OS EM NOME DE DAVID FERREIRA LEMES, INSCRITO NO CPF SOB N 044.174
.611-04, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. EM CASO POSITIVO, A RESPOSTA
DEVERA VIR ACOMPANHADA DA RESPECTIVA CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOV
EL. COM A RESPOSTA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. RIO VERDE-GO, 13 D
E NOVEMBRO DE 2015. CORACI PEREIRA DA SILVA - JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
104947-71.2014.8.09.0137
668
INVENTARIO
RAFAELLA DA SILVA MARQUES
JOAO MARQUES (ESPOLIO)
18820 GO - VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
3916
GO - JOAO ORLANDO RODRIGUES FILHO
31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE AS FLS. 45/47 FOI ACOSTADA CERTIDAO DEMONSTRANDO
QUE O IMOVEL RURAL DENOMINADO DE FAZENDA BOA VISTA (REGISTRADO N
O CRI SOB MATRICULA N 1.762) E PROPRIEDADE DO FALECIDO E QUE FOI
ALIENADO, ANTES DE SEU FALECIMENTO, POR MEIO DO CONTRATO ACOSTADO
AS FLS. 33/34, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITACAO DO ADQUIRENTE PEDR
O MACHADO MORAES FORMULADO AS FLS. 30/31. ADEMAIS, VERIFICO QUE A
S FLS. 26/27 FOI ACOSTADA AOS AUTOS PETICAO INFORMANDO A RENUNCIA
DA HERDEIRA SELMA MARQUES MACEDO E SEU ESPOSO JOSE CARLOS DE MAC
EDO, EM FAVOR DO MONTE-MOR. O ARTIGO 1.806 DO CODIGO CIVIL ADMITE
, PARA A RENUNCIA ABDICATIVA, A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADA ME
DIANTE TERMO NOS AUTOS, O QUAL DEVE SER SUBSCRITO PESSOALMENTE PE
LO CEDENTE OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS, NECESSARIAMEN
TE OUTORGADOS POR PROCURACAO PUBLICA, REQUISITO ESSENCIAL PARA A
VALIDADE DO ATO. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO STJ: DIREITO C
IVIL E PROCESSUAL CIVIL. RENUNCIA A HERANCA. REQUISITOS FORMAIS.
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