CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081- Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 3/ Página 470 Telefone: 74 3645-1459 ________________________________________ ATO ORDINATÓRIO ________________________________________ Processo nº: 8000381-59.2022.8.05.0041 Classe / Assunto: ALVARÁ JUDICIAL (1295) / [COVID-19] REQUERENTE: JOANDSON SILVA DE CARVALHO REQUERIDO: VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 A A INTERNACAO PROVISORIA DE GEOVANI RIBEIRO SILVA EM NOSOCOMIO E SPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE DOENCAS PSIQUIATRICAS, CONFORME PRE VE O INCISO VII DO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ATE MESM O PARA A PROTECAO DAS PESSOAS E EVITAR A REITERACAO CRIMINOSA. AD EMAIS, RESSALTO QUE EMBORA A NORMA EXIJA QUE OS PERITOS CONCLUAM PELA INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 CPP, PASSAR A PREVER, DENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR ISAO, A INTERNACAO PROVISORIA DO ACUSADO NAS HIPOTESES DE CRIMES PRATICADOS COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, QUANDO OS PERITOS CONCL UIREM SER INIMPUTAVEL OU SEMI-IMPUTAVEL (ART. 26 DO CODIGO PENAL) E HOUVER RISCO DE REITERACAO. COMO SE PERCEBE, A INTERNACAO PROV ISORIA SOMENTE SERA APLICAVEL AO INIMPUTAVEL

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 N (), RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA A, QUADRA 24, LOTE 12, BAIR RO DA VITORIA, NESTA CAPITAL, TELEFONE N (62) 3286-1135 E (62) 85 35-1152. INCIDENCIA PENAL: ART. 213, 1, C.C. ART. 329, AMBOS DO C ODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRI SAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELA INTERNACAO PROVISORIA DO INDICIADO DA

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 A INTERNACAO PROVISORIA SOMENTE SERA APLICAVEL AO INIMPUTAVEL OU SEMI-IMPUTAVEL NAS HIPOTESES DE FATOS TIPICOS E ILICITOS COMETIDO S COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, QUANDO HOUVER RISCO DE REITERACA O, O QUE DEMONSTRA QUE ESSA MEDIDA DEVE SER APLICADA COM A FINALI DADE DE PROTECAO DA SOCIEDADE CONTRA A POSSIVEL PRATICA DE CRIMES GRAVES. O DISPOSITIVO NAO ESTABELECE DISTIN

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 VIOLACAO DA INTEGRIDADE FISICA, DEVENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAU TELARES DIVERSAS DA PRISAO A ELE, FAZENDO-SE NECESSARIA A INTERNA CAO PROVISORIA DE VITOR ALVES CURY EM NOSOCOMIO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE DOENCAS PSIQUIATRICAS, CONFORME PREVE O INCISO VII DO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ATE MESMO PARA A PROTECA O DAS PESSOAS E EVITAR A REITERACAO CRIMINOSA.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2724 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE LUIZ SANTANA CHAGAS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de relaxamento de prisão preventiva, impetrado pela Defensoria Pública, em favor de JOSÉ LUIZ SANTANA CHAGAS (ID nº 264280581), face a possível constrangimento ilegal. Em s

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1610 664 reiteração.Como se percebe, a internação provisória somente será aplicável ao inimputável ou semi-imputável nas hipóteses de fatos típicos e ilícitos cometidos com violência ou grave ameaça, quando houver risco de reiteração, o que demonstra que essa medida deve ser aplicada com a finalidade de proteção da sociedade contra a possível prática de crimes grav

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2495 482 que autorizem a decretação da medida extrema, como ocorre na hipótese em tela. 4. Ordem denegada. (HC 228.075/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 06/03/2012, DJe 19/03/2012).” (grifo nosso). “HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 355 idosas, deve-se amenizar o nefasto efeito do cerceamento da liberdade, a fim de assegurar-lhe o mínimo de dignidade, direito fundamental a que faz jus, com absoluta prioridade, nos termos do art. 2.º da Lei n. 10.741/2003 e previstos expressamente na Constituição Federal. Não se quer desprezar a importâ