Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 AUTOS NR. : 2946 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA GOIAS INDICIADO : PEDRO DE JESUS SOARES CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO DOS REIS DESPACHO : PROTOCOLO N 201501904749 DESPACHO I DIANTE DA CERTIDAO DE ANTECED ENTES CRIMINAIS JUNTADA AS FLS. 69/73, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO PEDRO DE JESUS SOARES NAO OSTENTA REQUISITO SUBJETIVO PARA A C

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 NTO, ESSE PODER/DEVER DE SANCIONAR O AUTOR DA INFRACAO PENAL E LI MITADO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PEN A E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICA O. NESSE CONTEXTO, PRECEITUA O ARTIGO 107, INCISO IV DO CODIGO PE NAL: ART. 107. EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : ANDERSON ARAUJO CHAVES : HAMIRA BRANDAO : 10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ANDERSON ARAUJO CHAV ES DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, QUANDO DA CONC ESSAO DO SURSIS PROCESSUAL, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, PARA O FIM DE RE

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 AUTOS NR. : 2596 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUZIMAR ALVES DA SILVA VITIMA : RAIMUNDA TELES DA CUNHA ADV ACUS : 48950 GO - BARBARA OLIVEIRA BELTRAO 48946 GO - SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA DESPACHO : AUTOS N.: 2015.0429.3465 DECISAO DE PROEMIO, VERIFICO QUE MERECE SER RECHACADA A PRELIMINAR ARGUIDA EM SEDE DE RESPOSTA A ACUSACAO , VEZ QUE O ACUSADO RESPONDE A OU

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA VIABILIZAR A EXECUCAO DA PENA, VISTO QUE NAO ESTAVAM DEVIDAMENTE JUNTADOS, NA FORMA DO ART. 1 DA RESOL UCAO 113/2010 DO CNJ (DECISAO DE FL. 118 DOS AUTOS EM APENSO). CO MPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE REFERIDOS DOCUMENTOS FORAM DEVIDAMEN TE JUNTADOS AS FLS. 131/182 DOS AUTOS EM APENSO. INSTADO A SE MAN IFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO DO

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 FETIVA CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL, CONFORME INFORMACAO FINAL A FL. 35 E OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA D E FLS. 27, 29 E 30. INSTADO A MANIFESTAR-SE O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 36, OPINA PELA DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA. TEN DO COMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A DEV OLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 DESPACHO : AUTOS N. 2011.0416.3777 ACUSADOS: FLAVIO DANTAS SANTOS (EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS FLS. 704/706) E SAMUEL P EREIRA DA SILVA DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE SAMUEL PERE IRA DA SILVA FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESS O, CONTUDO, APESAR DE TER COMPARECIDO REGULARMENTE EM CARTORIO PA RA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, NAO

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ENTO DO FEITO EM RELACAO A SUA PESSOA (FLS. 236/238). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE ENY PER EIRA DE CARVALHO SANTOS, SUSTENTANDO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO D A PRETENSAO PUNITIVA, PELA PENA EM ABSTRATO, COM O CONSEQUENTE AR QUIVAMENTO DO FEITO EM RELACAO A SUPRACITADA ACUSADA, CONFORME SE VE AS FLS. 246/247. EM SEGUIDA, VIERAM-ME

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 ICO CONSTITUCIONAL VIGENTE, E; 4) EXPECAM-SE AS COMPETENTES GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTES. PUBLIQUE-SE, REGISTRESE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 201 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 10 DE SETEMBRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CR

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ____, FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITE I. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S) : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 252468-95.2017.8.09.0175 1419 ACAO PENAL ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA RAFAEL VIEIRA DE SOUSA MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA ADV ACUS : 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO DPE GO - DEFENSORIA PU