Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3111 tentou contatar com o requerido, o qual não atendeu as suas solicitações em razão das medidas fixadas (fl. 114). Dito isso, DEFIRO o pedido revogando as medidas protetivas concedidas. Dê-se ciência às partes, comuniquem-se os órgãos e arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LEAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2830 anos e 10 meses de reclusão, e 15 dias-multa. C) Causas de aumento e de diminuição: Reconheço a incidência da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo (previstas no 2º-A, inciso I, do artigo 157, do Código Penal), razão pela qual, majoro a pena do acusado em 2/3, fixando-a em 9 anos, 8 meses e 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1978 Egrégia CGJ. No mais, proceda-se às anotações e comunicações necessárias. NOTA - Defesa manifeste-se sobre cálculo de multa de fls. 190. - ADV: MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP) Processo 1500444-37.2020.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2386 ação praticou mais de um crime, razão pela qual aplico cumulativamente as penas dos crimes acima, ou seja, 11 anos, 05 meses e 15 dias de reclusão, e pagamento de 32 dias multa. Dessa forma, não havendo nada mais a ser analisado, torno a pena acima a pena definitiva. O regime carcerário será inicialment

Caderno único ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 causa excludente de ilicitude a justificá-la, e culpável, pois o réu é penalmente imputável, detinha potencial consciência da ilicitude de sua conduta e a cometeu quando, deste, era exigível conduta diversa, não havendo, também, qualquer causa de exclusão da culpabilidade e da punibilidade. Posto isso JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno o acusado R.L.A. pela prática do d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

248.3. Na segunda fase, não há atenuantes ou agravantes. Portanto, a pena permanece em 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de reclusão, e 96 (noventa e seis) dias-multa. 248.4. Já na terceira fase, não existem outras agravantes e atenuantes a considerar. Assim, fixo a pena definitiva em 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de reclusão, e 96 (noventa e seis) dias-multa. 249. Quanto à sanção pecuniária, estabeleço o valor unitário de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1422 2133 quebrou a clavícula e ficou hospitalizada vinte e dois dias, quando veio a óbito. A vítima afirma que também se machucou no acidente. Afirmou que estava seguindo o fluxo de veículos e que estava a no máximo 50 km/h. Insistiu que estava levando a mãe ao hospital para realizar alguns exames. Afirmou também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2096 autos, ficou provada que o furto foi praticado no período noturno. Sobre a problemática, transcrevo a lição de GUILHERME DE SOUZA NUCCI: Entendemos que a causa de aumento está presente desde que a subtração ocorra durante o repouso noturno, ou seja, quando as pessoas de um modo geral estão menos atent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 1619 improcedente e o acusado absolvido com fulcro no artigo 386, incisos II e V, do Código de Processo Penal e, subsidiariamente, seja aplicada a atenuante prevista no artigo 65, inciso I, do Código Penal. É o relatório do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, transcrevo o tipo penal indicado na d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 230 RODRIGUES - SENTENÇA de fls: 109/117 - Vistos. RONALDO RODRIGUES, qualificado nos autos, está sendo processado como incurso no artigo 157, §2º, incisos I, c.c. artigo 61, II, “h”, ambos do Código Penal, porque na noite de 09 de julho de 2011, às 20h30mim, na Av. Almeida Júnior, 19, Belas Artes, nesta