Seção II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 DECRETO GOVERNAMENTAL QUE REGULAMENTARIA O PAGAMENTO DAS DIFERENçAS REMUNERATóRIAS ESPECIFICADAS NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.036/2007. COM RELAçãO AOS JUROS, DEVERãO ESSES SER COMPUTADOS A PARTIR DA DATA DA CITAçãO. CONDENO O RéU AO PAGAMENTO DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), COM FUNDAMENTO NO § 4º DO ART. 20 DO CóDIGO D

Seção II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 292322-22.2013.8.09.0051 1527 MANDADO DE SEGURANCA KATYELLE ALVES FERREIRA PRESIDENTE DA GOIAS PREVIDENCIA GOIAS PREV 34488 GO - HENRIQUE BARBACENA JúNIOR 31845 GO - BRUNA RAMALHO ALA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N�

Seção II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1439 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 REGULAMENTARIA O PAGAMENTO DAS DIFERENçAS REMUNERATóRIAS ESPECIFICADAS NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16 036/2007 COM RELAçãO AOS JUROS, DEVERãO ESSES SER COMPUTADOS A PARTIR DA DATA DA CITAçãO CONDENO O RéU AO PAGAMENTO DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), COM FUNDAMENTO NO PARáGRAFO 4º DO ART 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL OS

Seção II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIÂNIA, 04 ABRIL DE 2013. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA. JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 457503-12.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 1419 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : LENICE ALVES DE ARAUJO IMPETRADO : SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS ADV IMPTE : 26744 GO -

Seção II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1432 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 DESPACHO : CONSIDERANDO QUE, NOS CASOS DE AçõES INTRANSMISSíVEIS, O FALECIMENTO DA PARTE OBSTA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E TENDO QUE VISTA QUE MANDADO DE SEGURANçA é VIA PROCESSUAL DE CARáTER PERSONALíSSIMO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM BASE NO ART 267, IX, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS

Seção II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 38680-21.2013.8.09.0051 163 MANDADO DE SEGURANCA FATRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO 34635 GO - MONISE ARIANEDAMAS DA COSTA 33206 GO - MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA DESPACHO : ... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO M�

Seção II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 MONETáRIA, CONSIDERANDO QUE, A PARTIR DE TAL DATA, RESTOU CONFIGURADA A OMISSãO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA EXPEDIR O DECRETO GOVERNAMENTAL QUE REGULAMENTARIA O PAGAMENTO DAS DIFERENçAS REMUNERATóRIAS ESPECIFICADAS NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.036/2007. COM RELAçãO AOS JUROS, DEVERãO ESSES SER COMPUTADOS A PARTIR DA DATA DA CITAçãO. CONDENO O RéU AO PAGAME

Seção II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO II REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 JOSE NASCIMENTO FILHO ESTADO DE GOIAS 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO 29848 GO - CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA 23382 GO - RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA DESPACHO : ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,INCISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR O RéU ESTADO DE GOIáS

Seção II ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 ADV REQTE : 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO ADV REQDO : 21055 GO - DANIEL BARBOSA FERNANDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR O RéU ESTADO DE GOIáS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) AO AUTOR, QUANTIA ESTA RELATIVA à DIFERENçA PREVISTA

Seção II ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 ADV REQDO : 24195 GO - CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTVEN ROD DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR O RéU ESTADO DE GOIáS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) AO AUTOR, QUANTIA ESTA RELATIVA à DIFERENçA PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.